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Contratos built to suit

Câmara aprova regras para locação de imóveis sob encomenda 13/04/2012 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (10), em caráter conclusivo, proposta que incorpora à Lei do Inquilinato (8.245/91) os chamados contratos built to suit (de imóveis construídos ou...

Fraude em contrato gera disputa entre familiares

publicado em 13/04/2012 às 07h38: Fraude em contrato gera disputa entre familiares pela CTIS Tecnologia Agência Estado. Um tio que se apropriou da milionária herança de seus sobrinhos ou uma família que resolveu pegar carona no sucesso de um empresário? Fonte: R7 NOTÍCIAS

Origem da Constituição é mais democrática que racional, diz Nelson Jobim

publicado em 13/04/2012 às 07h50:   Origem da Constituição é mais democrática que racional, diz Nelson Jobim Agência Estado. A elaboração da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, não decorreu de um processo organizado academicamente e não pode, portanto, ser...

Oito tribunais já aderem à CNIPE nesta primeira etapa

Oito tribunais já aderem à CNIPE nesta primeira etapa 13/04/2012 - 13h50  Logo após a solenidade de lançamento da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE), nesta sexta-feira (13/4), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso,...

"Supremo desrespeita a competência do Congresso"

12/04/2012 20:16 Deputados repercutem decisão do Supremo sobre aborto de anencéfalos De acordo com o deputado João Campos, presidente da Frente Parlamentar Evangélica, a decisão é um desrespeito à competência do Congresso de dispor sobre o assunto. Para líder da Bancada Feminina,...

Anencefalia: CFM cria comissão especial para definir critérios de diagnóstico

Anencefalia: CFM cria comissão especial para definir critérios de diagnóstico 13/04/2012 - 10h00 JustiçaSaúde Priscilla Mazenotti Repórter da Agência Brasil Brasília - O Conselho Federal de Medicina criou hoje (13) uma comissão especial que vai definir os critérios para o diagnóstico de...

Notícias

STJ: Credor pode executar dívida em vez de leiloar imóvel dado em garantia

Imobiliário STJ: Credor pode executar dívida em vez de leiloar imóvel dado em garantia 3ª turma entendeu que credor fiduciário não é obrigado a seguir rito extrajudicial da lei 9.514/97 e validou cláusula de juros atrelada ao CDI. Da Redação terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 Atualizado às...

STJ: Filha curadora não responde por dívida médica assinada após morte do pai

Fragilidade emocional STJ: Filha curadora não responde por dívida médica assinada após morte do pai Para 3ª turma do STJ, dívida deve recair sobre o espólio, não diretamente sobre a herdeira. Da Redação terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 Atualizado às 16:40 Por unanimidade, 3ª turma do STJ...

Homem deve pagar aluguel à irmã por uso exclusivo de imóvel herdado

Homem deve pagar aluguel à irmã por uso exclusivo de imóvel herdado 24/01/2026 Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Cubatão, proferida pelo juiz Rodrigo de Moura Jacob, que determinou que homem...

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Mantida decisão que determinou reintegração de papagaio a tutor

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJSP Mantida decisão que determinou reintegração de papagaio a tutor 08/01/2026 Ausência de maus-tratos e rompimento de vínculo socioafetivo. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Caçapava,...

TJSC afasta penhora de veículo que jardineiro usa para o trabalho

Origem da Imagem/Fonte: TJSC Imagem em destaque TJSC afasta penhora de veículo que jardineiro usa para o trabalho Colegiado entendeu que o automóvel é essencial à atividade laboral do prestador de serviço 18 Dezembro 2025 | 14h44min A 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa...

Notícias

Assinatura digital em contratos imobiliários

Assinatura digital em contratos imobiliários Aline Augusto Franco A certificação digital qualificada moderniza contratos imobiliários e, ao seguir a ICP-Brasil e canais oficiais, garante validade, prova e segurança jurídica. terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 Atualizado em 9 de fevereiro de 2026...