Informativo

Crimes dolosos praticados contra crianças poderão se tornar hediondos

Billy Boss/Câmara dos Deputados Renata Abreu aponta o crescimento do número de infrações cometidas contra crianças para justificar o projeto 15/02/2019 - 13h53 Projeto torna hediondos crimes dolosos cometidos contra crianças O Projeto de Lei 113/19 torna hediondos todos os crimes...
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Senado Federal desarquiva PEC do aborto

Eduardo Girão pediu o desarquivamento da proposta e já apresentou emenda na CCJ para que sejam incluídas as hipóteses em que o aborto é permitido (anencefalia, estupro e risco de vida à mãe) Pedro França/Agência Senado PEC que proíbe aborto pode ser emendada para incluir as exceções da lei...
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CNJ Serviço: o que é o crime de importunação sexual?

A lei, que foi sancionada em 2018, prevê punição de um a cinco anos de prisão- Foto: Arquivo CNJ Serviço: o que é o crime de importunação sexual? 18/02/2019 - 08h00 O crime de importunação sexual, definido pela Lei nº 13.718/18, é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de...
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Produção de leite poderá ser isenta de IPI

SEAGRO/TO Produção de leite poderá ser isenta de IPI    Da Redação | 15/02/2019, 10h28 Os insumos e equipamentos destinados à produção de leite poderão ser isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que define o projeto do senador Alvaro Dias (Pode-PR) que...
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Justiça de Campo Belo reconhece filiação pluriparental

Origem da Imagem/Fonte: TJMG Documento com registro de múltiplos pais evitou que pai biológico perdesse poder familiar Justiça de Campo Belo reconhece filiação pluriparental Juiz determina inclusão de nome de mãe socioafetiva no registro de nascimento de criança 15/02/2019 07h00 - Atualizado em...
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Cônjuge superveniente poderá retomar o nome de solteiro

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias José Nelto: não há justificativa para que apenas na hipótese de divórcio se autorize a retomada do nome de solteira 14/02/2019 - 15h03 Proposta permite que viúva retome o nome de solteira O Projeto de Lei 150/19 estabelece que,...
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PJe vai incorporar sistema de penhora on-line

Reunião do Comitê Gestor do PJE. FOTO; Abdias Pinheiro/Agência CNJ. PJe vai incorporar sistema de penhora on-line 14/02/2019 - 08h00 O bloqueio de contas de devedores para o pagamento de dívidas reconhecidas pela justiça ficará mais ágil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que o...
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Orienta

Os cem erros mais comuns em Língua Portuguesa

03/08/2011 Os cem erros mais comuns em Língua Portuguesa Erros gramaticais e ortográficos devem, por princípio, ser evitados. Alguns, no entanto, merecem atenção redobrada na hora da prova. Este manual inclui explicações mais completas a respeito de cada um deles. Veja os cem mais comuns do idioma...
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País terá de atingir a marca de 100 mil carros vendidos

11/08/11 - 00:00 > VEÍCULOS Fábrica: só após 100 mil Mercedes importados Anna Lúcia França Stuttgart - A Mercedes só vai voltar a produzir carros no Brasil quando a demanda se justificar. Segundo o CEO global do grupo Daimler, Dieter Zetsche, o País terá de atingir a marca de 100 mil carros...
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O baixo número de defensores é uma injustiça

QUARTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2011 O baixo número de defensores é uma injustiça Por Gabriel Faria Oliveira Anuncia-se para agosto de 2011 o Terceiro Pacto Republicano, um ato conjunto entre os três poderes para criação de projetos que dêem mais celeridade ao Poder Judiciário, propostas para deixar...
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Resolução cria o Plenário Virtual

CONSULTOR JURÍDICO | NOTÍCIAS CNJ | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA TJ-SP aprova resolução que cria o Plenário Virtual Por Fernando Porfírio O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (10/8) a Resolução que cria o chamado Plenário Virtual. O novo modelo de julgamento entra em vigor...
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Torneio de golfe

CNJ vai intimar associação de juízes a explicar torneio de golfe (11.08.11) A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, abriu procedimento no Conselho Nacional de Justiça e mandou intimar a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) a fornecer informações sobre o torneio de golfe...
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Reforma do Código Penal

10/08/2011 - 21h05 Aprovado requerimento que institui comissão especial de juristas para reforma do Código Penal  O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) requerimento que institui comissão composta por sete juristas para elaborar proposta de anteprojeto de reforma do Código...
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CFM cobra mais financiamento do governo para tratamento contra o crack

CFM divulga diretrizes para tratamento contra o crack e cobra mais financiamento do governo 10/08/2011 - 14h33 Nacional Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil Brasília – O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou hoje (10) um protocolo de atendimento voltado para usuários de crack. O...
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Aprovados em concurso público têm o direito de ser nomeados

Justiça obriga órgãos públicos a nomear candidatos aprovados em concurso 10/08/2011 - 22h45 Justiça Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10), por unanimidade, que as pessoas aprovadas em concurso público têm o direito de ser nomeadas...
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Notícias

Dirigir sem habilitação, por si só, não é crime

PERIGO DE DANO Dirigir sem habilitação, por si só, não é crime 6 de julho de 2013, 14h53 Por Tadeu Rover A ação foi julgada pela 7ª Câmara Criminal, que manteve a decisão de primeira instância. De acordo com o relator, desembargado Duarte de Paula o crime previsto no artigo 309 do CTB só se...
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Rubrica em nota promissória é o suficiente para obrigar ao pagamento

ASSINATURA DESNECESSÁRIA Rubrica em nota promissória é o suficiente para obrigar ao pagamento 11 de fevereiro de 2019, 18h46 Por Ricardo Bomfim De acordo com a relatora, desembargadora Daniela Menegatti Milano, a rubrica prova conhecimento da importância devida, não sendo possível anular a...
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Notícias

Delegado poderá aplicar a autor medidas de proteção a vítimas

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Renata Abreu: O objetivo é tornar as delegacias locais de defesa da cidadania, da dignidade e de proteção imediata 15/02/2019 - 12h51 Proposta amplia atribuições de delegado na proteção a vítimas e testemunhas O Projeto de Lei 135/19 pretende...
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Projeto na ALMG cria 'gênero X' nas certidões de nascimento mineiras

(foto: AFP) Projeto na ALMG cria 'gênero X' nas certidões de nascimento mineiras Se virar lei, a opção para quem não se define como homem ou mulher também poderá ser adotada por adultos Juliana Cipriani postado em 14/02/2019 12:23 / atualizado em 14/02/2019 12:59 Começou a tramitar na Assembleia de...
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Startup canadense desenvolve robô-advogado que interpreta leis

Origem da Imagem/Fonte: Época Negócios ROBÔ ROSSA ATUA COMO ASSISTENTE DE PESQUISA JURÍDICO  (FOTO: THINKSTOCK) 13/02/2019 - 06H00 - POR ÉPOCA NEGÓCIOS ONLINE Startup canadense desenvolve robô-advogado que interpreta leis Sistema é capaz de ouvir a linguagem humana, rastrear 10 mil páginas por...
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CCJ deve votar redução da maioridade penal e fim do auxílio-reclusão

Bittar é autor de propostas que endurecem penas e impedem acesso de presos a benefícios previstos na legislação atual. Para ele, a principal causa do caos na segurança pública é o sentimento da impunidade Jefferson Rudy/Agência Senado CCJ deve votar redução da maioridade penal e fim do...
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Uso do FGTS no consórcio imobiliário

Divulgação Origem da Imagem/Fonte: O Bom da Notícia Uso do FGTS no consórcio imobiliário Por: Jocimar Martins Começar a guardar dinheiro para realizar o sonho da casa própria. Muito provavelmente, esta frase consta na lista de metas deste ano de milhares de brasileiros. Segundo o Instituto...
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PEC da Vida pode voltar a tramitar nos próximos dias

A chamada PEC da Vida foi discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (foto), mas não chegou a ser votada pelo colegiado Marcos Oliveira/Agência Senado PEC da Vida pode voltar a tramitar nos próximos dias    Da Redação | 12/02/2019, 12h26 - ATUALIZADO EM 12/02/2019, 12h27 O...
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Notícias

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro 13 de fevereiro de 2019, 15h46 Por Rhasmye El Rafih Não obstante, as moedas virtuais são sofisticadas tecnologias desenvolvidas para favorecer transações financeiras descentralizadas e céleres, sem a necessidade de intermediação por banco ou...
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Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame Publicado em: 14/02/2019 Um herdeiro que está preso, condenado pela Justiça, perde seus direitos? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório.   Assista o...
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Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria 13 de fevereiro de 2019, 10h25 Por Fernanda Valente Os dados mostram que 95,9% dos juízes ativos de primeira instância são a favor da submissão a uma corregedoria. Confira a pesquisa em Consultor...
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A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica

REFLEXÕES TRABALHISTAS A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica 8 de fevereiro de 2019, 8h00 Por Pedro Paulo Teixeira Manus A função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Prossiga em Consultor Jurídico
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Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições

Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições Publicado em 07/02/2019 - 10:49 Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil  Brasília O Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu prazo de 60 dias para receber contribuições relativas à Resolução nº 2.227/2018, que atualiza...
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