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Toffoli vota contra parte da Lei da Ficha Limpa em julgamento no STF 15/02/2012 - 17h31 JustiçaPolítica Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli abriu hoje (15) o placar contra parte da Lei da Ficha Limpa. Ele...

Coworking é solução barata para quem está iniciando um negócio próprio Além de baratear os custos iniciais da empresa, escritórios compartilhados facilitam o networking e a captação dos primeiros clientes   Pela redação - www.incorporativa.com.br 13/02/2012  Os espaços...

LEI SECA SUSPENDE 4,9 MIL CARTEIRAS 6,6 MIL CNHS SUSPENSAS   Autor(es): ADRIANA BERNARDES Correio Braziliense - 13/02/2012 Segundo o Detran, mais de 6.600 CNHs foram apreendidas no DF em 2011 - 74% delas por causa da perigosa combinação entre direção e álcool. o número é 69% maior...

Os efeitos não patrimoniais da ausência Por Luiz Gustavo de Oliveira Ramos Um instituto outrora restrito à administração do patrimônio do ausente e aos efeitos sucessórios, reconhecido pelo código civil de 1916 em seu livro I da parte especial (direito de família), a ausência fora...

Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012 Juiz do TST explica no Youtube o que é a Certidão Negativa de Débito Trabalhista   No quadro “Saiba Mais” desta semana, na página do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, o juiz auxiliar da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal...

Código Florestal já “nasce precisando de reformas pontuais”, diz relator 12/02/2012 - 15h48 Política Mariana Jungmann e Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil Brasília - Mesmo após longas e intensas discussões no Congresso Nacional, o novo Código Florestal deverá ser aprovado em março...

COBRANÇA É COM O ESPÓLIO Sem inventário, não cabe habilitação de herdeiros em ação de penhora 23 de julho de 2025, 7h31 Aos herdeiros admite-se a possibilidade de intervenção como assistentes litisconsorciais; se houver inventário e o inventariante for dativo, haverá intimação dos herdeiros para...

STJ decide que quitação integral é requisito para adjudicação compulsória Por Redação JuriNews 17/06/2025 20:13 A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento substancial de uma dívida, mesmo que as parcelas restantes estejam prescritas, não garante a transferência...

Dívida incontroversa Contestação de cláusula acessória não impede busca e apreensão José Higídio 8 de julho de 2025, 19h54 “Se a parte não realiza sequer o pagamento da prestação principal, está configurado o cumprimento imperfeito da obrigação”, concluiu Milagres. Leia em Consultor Jurídico  ...

Justiça reconhece união estável de 20 anos com base em fotos e registros antigos 08/07/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMT) Uma mulher conseguiu provar na Justiça do Mato Grosso que manteve uma união estável de 20 anos por meio de fotos antigas e registros de...

STJ DEFINE QUE USO DO IMÓVEL ESTIPULA TEMPO DE POSSE PARA USUCAPIÃO 4 de julho de 2025 Pela primeira vez, a 3ª Turma analisou o critério que determinará qual o tempo de posse para registro da propriedade. Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é o uso do imóvel e...

IMÓVEL PROTEGIDO Juiz usa definição ampla de bem familiar e nega penhora de apartamento 7 de julho de 2025, 9h47 A defesa da executada alegou que o imóvel possui matrícula única e indivisível, sendo destinado a moradia permanente da família, o que o torna impenhorável. Leia em Consultor...

Legitimidade do espólio para responder pelas dívidas do falecido antes da partilha André Pagani de Souza sexta-feira, 25 de julho de 2025   Atualizado em 24 de julho de 2025 09:41 O art. 796, do CPC, estabelece que "o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada...

Família com três responsáveis legais obtém registro de multiparentalidade já na gestação 23/07/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Folha de S.Paulo) Uma decisão judicial permitiu o registro de um bebê com três responsáveis legais ainda durante a gestação, no Rio de...

Opinião Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade João Rodrigo Stinghen 23 de julho de 2025, 19h37 Com efeito. o objetivo de facilitar o acesso aos dados de procurações e escrituras é facilitar a busca patrimonial em face de credores inadimplentes. Por um lado,...

quarta-feira, 23 de julho de 2025 Correio Brasiliense: Justiça autoriza cartório a emitir certidão de óbito de bebê 46 anos após o fato TJMG autorizou o registro tardio da morte que aconteceu em 1979, na zona rural de Nacip Raydan (MG), com base nos testemunhos da mãe e da irmã do bebê A autora...

Monitor Mercantil: Mais de 5 milhões de imóveis estão irregulares no Brasil A cada 10 imóveis urbanos no país, quatro não estão devidamente regularizados Mais de 5 milhões de brasileiros vivem em imóveis que não estão devidamente registrados em cartório, segundo levantamento da Associação dos...

O direito à herança do cônjuge Regina Beatriz Tavares da Silva e Maria Luiza de Moraes Barros Análise da sucessão do cônjuge no CC e na jurisprudência do STJ, nos regimes da separação legal e eletiva. sexta-feira, 18 de julho de 2025 Atualizado em 17 de julho de 2025 14:50 O TJ/SP, em acórdão...