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Informativo

Comissão aprova ampliação de funções dos oficiais de Justiça

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Roberto Duarte: mudanças valorizam papel de conciliador do oficial de Justiça Comissão aprova ampliação de funções dos oficiais de Justiça Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado 26/12/2025 - 11:06 A Comissão de Constituição e Justiça e...

Orienta

Divergência sobre o ponto eletrônico obrigatório

30/12/2011 18:30 Deputados divergem sobre ponto eletrônico obrigatório A decisão do Ministério do Trabalho de adiar, pela quinta vez, a obrigatoriedade do ponto eletrônico nas empresas reacendeu o debate na Câmara sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2839/10, que susta a...

Rodoviárias poderão ter assentos reservados para idosos

29/12/2011 - 18h28 Idosos e portadores de deficiência podem ter assentos reservados em terminais de transporte As salas de espera em aeroportos e estações rodoviárias e ferroviárias terão assentos reservados para portadores de deficiência física, maiores de 65 anos, gestantes e...

Dispensada declaração de bagagem para compras no exterior

Começa a valer dispensa de declaração de bagagem para brasileiros que comprarem no exterior 02/01/2012 - 9h13 Nacional Daniel Lima Repórter da Agência Brasil Brasília - Está em vigor a medida que dispensa a declaração de bagagem acompanhada dos turistas brasileiros que fizerem compras no...

Doações a instituições de ensino poderão tornar-se mais comuns no Brasil

30/12/2011 - 11h48 Doações de pessoas físicas a universidades poderão ser descontadas do IR As doações de pessoas físicas a instituições de ensino superior, tão frequentes em países como os Estados Unidos, poderão tornar-se mais comuns também no Brasil. Este é o objetivo do projeto de lei do...

Sala do medo

Esplanada: médicos peritos do INSS em apuros Profissionais denunciam ao comando do órgão que estão sofrendo violência física e até ameaça de morte durante atendimento por Leandro Mazzini | 01/01/2012 12:50 Congresso em Foco

Servidor já pode transferir dinheiro para o banco que escolher

Servidores já podem transferir conta-salário para banco de sua preferência 02/01/2012 - 7h05 Economia Kelly Oliveira Repórter da Agência Brasil  Brasília - O servidor público que recebe pagamento em conta-salário poderá, a partir de hoje (2), pedir a transferência automática do...

Notícias

Direito de habitação de cônjuge sobrevivente é sobre o último imóvel do casal

A casa é sua Direito de habitação de cônjuge sobrevivente é sobre o último imóvel do casal Karla Gamba 21 de janeiro de 2026, 8h54 O relator ressaltou que a existência de outros bens a serem partilhados não afasta, por si só, o direito real de habitação, nem o fato de o imóvel ter elevado valor de...

Juiz suspende imposto rural de R$ 1,8 mi e tira área de proteção do cálculo

Tributo suspenso Juiz suspende imposto rural de R$ 1,8 mi e tira área de proteção do cálculo Magistrado reconheceu que APP e reserva legal, que por lei não entram no cálculo do imposto, foram incluídas indevidamente. Da Redação segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 Atualizado às 14:34 A Justiça...

Não cabe usucapião quando posse é originada por sucessão hereditária

Não cabe usucapião quando posse é originada por sucessão hereditária por Denis Martins  7 de janeiro de 2026 às 11:00 O juiz Rodrigo Vieira Murat, da Comarca de Angatuba (SP), julgou extinta uma ação de usucapião especial urbana proposta por homem que buscava o reconhecimento da propriedade de...

Notícias

Mantida decisão que determinou reintegração de papagaio a tutor

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJSP Mantida decisão que determinou reintegração de papagaio a tutor 08/01/2026 Ausência de maus-tratos e rompimento de vínculo socioafetivo. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Caçapava,...

TJSC afasta penhora de veículo que jardineiro usa para o trabalho

Origem da Imagem/Fonte: TJSC Imagem em destaque TJSC afasta penhora de veículo que jardineiro usa para o trabalho Colegiado entendeu que o automóvel é essencial à atividade laboral do prestador de serviço 18 Dezembro 2025 | 14h44min A 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa...

Notícias

e-Not Provas e a prova digital no Brasil: avanço necessário

e-Not Provas e a prova digital no Brasil: avanço necessário Renato Martini e André Caricatti A relevância do e-Not Provas não está apenas na captura de uma tela, está na tentativa de resolver a volatilidade do conteúdo online e o risco de desaparecimento do vestígio. sexta-feira, 16 de janeiro de...

Nova Carteira de Identidade: 10 dúvidas comuns sobre o documento

Nova Carteira de Identidade: 10 dúvidas comuns sobre o documento Juliane Aguiar 15/01/2026 14:10 A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) continua sendo um documento de identificação válido em todo o Brasil. No entanto, ela não substitui a CIN, que é o documento de registro civil oficial do...

Bens situados no exterior são mantidos fora de divisão de herança no Brasil

Bens situados no exterior são mantidos fora de divisão de herança no Brasil 14/01/2026 Lei brasileira não rege sucessão de bens no exterior. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara da Família e das Sucessões da Capital que negou pedido de homem...

STJ afasta execução contra cônjuge de empresário em comunhão universal

Recuperação judicial STJ afasta execução contra cônjuge de empresário em comunhão universal Para 3ª turma, a comunhão total do patrimônio impede tratar o cônjuge como garantia “externa” à recuperação judicial. Da Redação terça-feira, 13 de janeiro de 2026 Atualizado às 11:56 A 3ª turma do STJ...