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Projeto regulamenta mediação para conflitos trabalhistas

Projeto regulamenta mediação para conflitos trabalhistas

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rosângela Reis é a autora da proposta Projeto regulamenta mediação para conflitos trabalhistas Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores 26/08/2025 - 10:37   O Projeto de Lei 2677/25, da deputada Rosângela...
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Orienta

Recuperação de empresas ganha novo fôlego

03/12/2020 14:09
GESTÃO - Publicada em 13h02min, 01/12/2020. Atualizada em 10h55min, 02/12/2020 Recuperação de empresas ganha novo fôlego Roberta Mello Empresas que lutam na Justiça para não fecharem as portas podem respirar um pouco mais aliviadas. Agora, depende apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro para...

O fenômeno global da desjudicialização, o PL 6.204/19 e a Agenda 2030/ONU-ODS

02/12/2020 12:25
O fenômeno global da desjudicialização, o PL 6.204/19 e a Agenda 2030/ONU-ODS 30 de novembro de 2020, 12h14 Por Arruda Alvim e Joel Figueira Jr O PL propõe reduzir o número de demandas executivas civis em curso (mais de 13 milhões), com implicações na alocação de algumas das atividades prestadas...

Comunicabilidade da previdência privada no divórcio? Análise do Resp 1.698.774

30/11/2020 13:36
DIREITO CIVIL ATUAL Comunicabilidade da previdência privada no divórcio? Análise do Resp 1.698.774 30 de novembro de 2020, 10h49 Por Roberta Drehmer de Miranda A previdência privada pode ser definida como produtos financeiros (constituídos por contribuição periódica ou aportes) destinados à reserva...

TJMG adota Juízo 100% Digital

26/11/2020 13:07
TJMG adota Juízo 100% Digital Todos os atos processuais serão realizados por meio eletrônico 25/11/2020 15h03 - Atualizado em 25/11/2020 18h25 O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, e o corregedor-geral de justiça, desembargador Agostinho...

Divisão de herança entre viúva e amante

26/11/2020 12:52
Divisão de herança entre viúva e amante 26 de novembro de 2020, 12h09 Por Ana Lúcia Pereira Tolentino Assim, reconhecida a união estável e o casamento simultâneos, foi necessário dividir o patrimônio adquirido no período da concomitância em três partes, o que se convencionou chamar de...
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Notícias

Mulheres dividirão pensão por morte após relação poliafetiva de 35 anos

22/08/2025 12:59
Mulheres dividirão pensão por morte após relação poliafetiva de 35 anos 19/08/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-4) Atualizado em 21/08/2025 Duas mulheres que viveram uma relação poliafetiva com o mesmo homem por mais de 35 anos devem dividir a pensão por morte...

STJ julga adjudicação de imóvel vendido por homem que se dizia viúvo

19/08/2025 12:21
Sessão STJ julga adjudicação de imóvel vendido por homem que se dizia viúvo Julgamento foi suspenso na 4ª turma após pedido de vista, em ação que discute validade de compra e venda sem outorga conjulgal. Da Redação terça-feira, 19 de agosto de 2025 Atualizado às 11:57 A 4ª turma do STJ começou a...

Afinal, imóvel de pessoa jurídica pode ser bem de família? TST decide que sim

18/08/2025 13:06
Opinião Afinal, imóvel de pessoa jurídica pode ser bem de família? TST decide que sim Alceu Chaves 18 de agosto de 2025, 9h22 A decisão oferece segurança jurídica a muitas famílias que residem em imóveis de empresas familiares e pode servir como importante ferramenta de defesa em execuções...
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Notícias

Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV

Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Recivil Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV Publicado em 25/08/2025 Minas lidera alterações de nome após três anos da Lei nº 14.382/22 Mais de 3 mil mineiros já mudaram de nome diretamente em Cartório de Registro Civil desde a entrada em...
CNB aponta como ter mais segurança na compra e venda de imóveis

CNB aponta como ter mais segurança na compra e venda de imóveis

(Imagem: Freepik) Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Colégio Notarial o Brasil CNB aponta como ter mais segurança na compra e venda de imóveis A instituição traz orientações que buscam minimizar fraudes e problemas jurídicos que podem surgir durante a compra e venda de imóveis. Comprar um imóvel...
Como provar usucapião? Veja o que dizem especialistas

Como provar usucapião? Veja o que dizem especialistas

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Infomoney Como provar usucapião? Veja o que dizem especialistas Além de documentos do requerente e do bem, existem requisitos específicos para cada tipo de posse Carla Carvalho 12/08/2025 15h30 • Atualizado 2 dias atrás Pela lei brasileira, usucapião é uma forma...
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Notícias

Bem de família pode ser tomado pelo banco?

25/08/2025 12:40
Bem de família pode ser tomado pelo banco? Kelton Aguiar Descubra se o banco pode tomar seu bem de família e como se proteger com ajuda de um advogado especialista. segunda-feira, 25 de agosto de 2025  Atualizado às 11:19 Dívida com mais de 8 anos pode estar prescrita? Descubra se o banco...

Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos

21/08/2025 13:24
Com Partilha Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos Bruno Araujo França 21 de agosto de 2025, 8h00 Apesar de não ser a regra, há situações em que, ao atingir a maioridade, o herdeiro descobre que seu patrimônio foi totalmente consumido, sem qualquer justificativa. Prossiga em...

Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução

14/08/2025 13:20
Tardou e falhou Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução 14 de agosto de 2025, 12h58 Conforme fundamentação, não houve citação da parte executada no processo. Logo, o processo tramitou mais de 20 anos sem citação. Leia em Consultor...

STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual

14/08/2025 12:11
quarta-feira, 13 de agosto de 2025 STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual Corte manteve guarda com pais socioafetivos e incluiu mãe biológica no registro da filha, nascida após gravidez decorrente de abuso. A 4ª turma do STJ decidiu manter acórdão do TJ/MT que...
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