RTDPJ
BETIM

Joaquim Adir: orientação é que o próprio contribuinte preencha declaração do IR 19/12/2011 - 12h12 Economia Daniel Lima Repórter da Agência Brasil   Brasília - O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, disse hoje (19) que a orientação da Receita Federal continua sendo...

Lei veta venda de garagem a quem é de fora de prédio Projeto de lei do Senado foi aprovado por comissão da Câmara e agora segue para sanção presidencial AE | 17/12/2011 09:27 Boa notícia para a vida em condomínio: a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou projeto...

01/12/2008 - 11h08 Veja o que diz a lei sobre namoro entre menores de idade e adultos da Folha de S.Paulo  Garotas menores de idade contam os prós e os contras de seus namoros com homens maiores.   Veja o que diz a lei: Prossiga na íntegra, na origem Folha.com

Direito do consumidor chegou a um ponto de maturidade Por Francisco Antonio Fragata Jr. Com mais de 20 anos da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, marco legal que inaugurou essa nova faceta do Direito no Brasil, qualquer retrospectiva que se faça está sempre presa a...

Pesquisa da CNT aponta que quase 95% dos grandes produtores pretendem investir em ferrovias 15/12/2011 - 17h36 Economia Pedro Peduzzi Repórter da Agência Brasil  Brasília – A quase totalidade (94,4%) dos grandes clientes que fazem uso das ferrovias brasileiras para escoar produtos...

15/12/2011 - 19h08 Dilma Rousseff veta uso do FGTS em obras da copa e propaganda de fábricas de cigarro A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou o uso do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) em obras para a Copa do Mundo Fifa 2014 e aos Jogos...

Moradores vencem banco em disputa por imóvel com usucapião Werner Damásio Mesmo após a consolidação da propriedade fiduciária em favor de instituição financeira, a Justiça reconheceu o direito à usucapião de um imóvel ocupado por mais de 15 anos de forma mansa e pacífica. quinta-feira, 27 de...

Toma que é teu Devedor fiduciário responde por taxas de condomínio até entregar imóvel ao credor 24 de novembro de 2025, 7h48 “A responsabilidade do credor fiduciário pelos débitos condominiais somente se inicia com a sua imissão na posse direta do bem, momento em que passa a ter o efetivo uso e...

Migalhas: STJ reconhece a enteadas paternidade socioafetiva pós-morte de padrasto Para a 3ª turma, vínculo afetivo e convivência familiar bastam para caracterizar a filiação, mesmo sem manifestação formal do falecido A 3ª turma do STJ reconheceu, por unanimidade, a paternidade socioafetiva...

$$$ STJ afasta prescrição e herdeiro indenizará por reter rendimentos de espólio Turma seguiu voto da ministra Nancy Andrighi e afastou a prescrição trienal em ação indenizatória entre herdeiros. Da Redação segunda-feira, 10 de novembro de 2025 Atualizado às 18:27 A 3ª turma do STJ decidiu, nesta...

Execução STJ: Só é possível penhora de bem alienado se credor fiduciário for citado 3ª turma do STJ manteve decisão que impediu a penhora de imóvel financiado para pagamento de taxas condominiais. Da Redação sábado, 8 de novembro de 2025 Atualizado em 9 de novembro de 2025 18:14 Somente é possível...

Justiça anula sentença que havia retirado nomes dos pais do registro de mulher há mais de 20 anos 07/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-AP) A Defensoria Pública do Estado do Amapá – DPE-AP obteve na Justiça a anulação de uma sentença de 1998 que havia...

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

Justiça de São Paulo assegura registro de nascimento tardio a homem sem documentos há 32 anos 17/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-SP) Em São Paulo, um homem que viveu por 32 anos sem qualquer documento civil, conseguiu na Justiça o direito ao registro de...

Justiça decreta a adoção da neta pela avó paterna e determina a exclusão do nome da mãe biológica do seu registro civil Publicado: 14 Novembro 2025 Última Atualização: 14 Novembro 2025 Uma avó paterna conseguiu na Justiça a adoção de sua neta, com a exclusão do nome da mãe biológica do registro...

MÍDIAS 19/11/2025 08:20    Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda um tema do direito das sucessões muito importante para a...

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da...