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31/10/2011 - 21h00 Nacional Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – O decreto que suspendeu o repasse de verbas para organizações não governamentais (ONGs) por 30 dias, publicado hoje (31) no Diário Oficial da União, pode acabar incentivando a corrupção e o surgimento de novas...

“O combate à violência é um dos nossos maiores desafios. Precisamos unir forças em todas as esferas governamentais para enfrentar esse problema que está no topo das preocupações dos brasileiros” por Congresso em Foco 01/11/2011 07:00 Iracema Portella Congresso em Foco

31/10/2011 - 21h47 Justiça Saúde Débora Zampier, Luana Lourenço e Amanda Cieglinski Repórteres da Agência Brasil Brasília – A Justiça Federal no Ceará decidiu hoje (31) à noite anular 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 em todo o país devido ao vazamento das...

NEM PRECISA ASSOPRAR Autor(es): Alana Rizzo Correio Braziliense - 31/10/2011 Para comprovar embriaguez de quem, apanhado em blitz, se recusar a fazer o teste, Detrans poderão usar o etilômetro passivo, que mede o álcool no ar próximo ao motorista. Congresso discutirá o projeto. Governo...

31/10/11 - 00:00 > SEGUROS Marcelle Gutierrez são paulo - Apesar do momento positivo de todo o setor de seguros, que tem apresentado crescimento de dois dígitos nos últimos anos, os segmentos de saúde e de automóveis devem ser os primeiros a sofrer um movimento de consolidação nos próximos...

Juiz pode corrigir classificação jurídica da denúncia Por Sérgio Murilo Fonseca Marques Castro Problema pouco enfrentado na doutrina e jurisprudência, mas que possui destacada importância no dia a dia de quem opera nas lides penais, é aquele que repousa na possibilidade de o juiz exercer...

Migalhas: STJ reconhece a enteadas paternidade socioafetiva pós-morte de padrasto Para a 3ª turma, vínculo afetivo e convivência familiar bastam para caracterizar a filiação, mesmo sem manifestação formal do falecido A 3ª turma do STJ reconheceu, por unanimidade, a paternidade socioafetiva...

$$$ STJ afasta prescrição e herdeiro indenizará por reter rendimentos de espólio Turma seguiu voto da ministra Nancy Andrighi e afastou a prescrição trienal em ação indenizatória entre herdeiros. Da Redação segunda-feira, 10 de novembro de 2025 Atualizado às 18:27 A 3ª turma do STJ decidiu, nesta...

Execução STJ: Só é possível penhora de bem alienado se credor fiduciário for citado 3ª turma do STJ manteve decisão que impediu a penhora de imóvel financiado para pagamento de taxas condominiais. Da Redação sábado, 8 de novembro de 2025 Atualizado em 9 de novembro de 2025 18:14 Somente é possível...

Justiça anula sentença que havia retirado nomes dos pais do registro de mulher há mais de 20 anos 07/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-AP) A Defensoria Pública do Estado do Amapá – DPE-AP obteve na Justiça a anulação de uma sentença de 1998 que havia...

Proteção legal Imóvel registrado em nome de empresa é reconhecido como bem de família Para a juíza, o fato de o imóvel estar em nome de pessoa jurídica não afasta a proteção legal quando comprovado seu uso como moradia da família. Da Redação sexta-feira, 7 de novembro de 2025 Atualizado às 11:31 A...

STJ adapta critério de publicidade para configuração de união homoafetiva pós-morte A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, nesta terça-feira (4/11), a união estável entre duas mulheres que viveram juntas por mais de 30 anos em uma pequena cidade do interior de Goiás, mesmo sem...

Justiça de São Paulo assegura registro de nascimento tardio a homem sem documentos há 32 anos 17/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-SP) Em São Paulo, um homem que viveu por 32 anos sem qualquer documento civil, conseguiu na Justiça o direito ao registro de...

Justiça decreta a adoção da neta pela avó paterna e determina a exclusão do nome da mãe biológica do seu registro civil Publicado: 14 Novembro 2025 Última Atualização: 14 Novembro 2025 Uma avó paterna conseguiu na Justiça a adoção de sua neta, com a exclusão do nome da mãe biológica do registro...

MÍDIAS 19/11/2025 08:20    Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda um tema do direito das sucessões muito importante para a...

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da...

Justiça do Paraná confirma impenhorabilidade de imóvel residencial em nome de pessoa jurídica 10/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A 20ª Vara Cível de Curitiba, no Paraná, reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel utilizado como residência habitual...