STF decide sobre competência legislativa para cobrar o ITCMD
Segundo o especialista em direito tributário, a Lei Complementar determina a exata competência dos estados, evitando assim, possíveis conflitos tributários
Por maioria de votos, o STF decidiu que estados-membros não podem editar leis de...
Inventário extrajudicial
Giselle Farinhas
O inventário extrajudicial é realizado por escritura pública, conforme estabelece o art. 610, § 1º, do CPC, podendo ser negativo, quando inexistentes bens e positivo quando bens são deliberados no bojo do documento público.
quarta-feira, 28 de abril de...
SERVIÇO
29/04/2021 11:42
Informativo de Jurisprudência divulga tese sobre hospedagem em condomínio residencial
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 693 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo produto...
Artigo – A importância do inventário negativo e suas consequências
Publicado em 28 de abril de 2021
Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, há a necessidade de se promover o inventário e a partilha de bens a serem transmitidos ao cônjuge e aos herdeiros do falecido. Mas se o falecido não houver...
Estadão – A locação por temporada e as regras de condomínio
I – O ENTENDIMENTO DO STJ
Segundo o Globo, em seu site, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no dia 20 de abril do corrente ano, que condomínios podem proibir moradores de alugarem imóveis por temporada por meio do site Airbnb.
A...
Quem está em união estável é considerado casado?
Por Wesley Carrijo -24 de abril de 20210
As pessoas que fazem união estável, podem ser consideradas casadas? No artigo de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre este assunto. Continue conosco e confira.
O que é uma União Estável?
Para fazer a...
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