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“A medicina, em todos os seus campos de atuação, surpreende. Todavia, essas vantagens impressionantes não estão ao alcance de um usuário da saúde pública” por Congresso em Foco 22/09/2011 07:00 Sandra Franco É inegável a importância da pesquisa tecnológica e científica voltada para a...

21/09/2011 20:48 Câmara rejeita criação de novo tributo para financiar saúde Deputados aprovaram hoje a retirada da base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde e, com isso, concluíram a votação da proposta de regulamentação da Emenda 29. Texto segue para o Senado. Após...

Câmara aprova criação da Comissão da Verdade 21/09/2011 - 23h29 Política Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou há pouco o projeto de lei do Poder Executivo, que cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da...

  Usucapião do lar serve de consolo para o abandonado Por Elpídio Donizetti A Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, acrescentou o artigo 1240-A ao Código Civil, criando nova modalidade de usucapião, a qual os juristas vêm denominando “usucapião especial por abandono do lar”, “usucapião...

20/09/2011 - 13h30 Proposta aprovada acaba com pagamento duplo de mensalidade em transferência de escola  O aluno que solicitar transferência para outro estabelecimento de ensino deverá pagar a mensalidade vencida somente até o dia em que for pedida e formalizada a transferência, conforme...

20/09/2011 - 15h59 CMA aprova fim da exigência de cheque-caução de associados de planos em hospitais  A exigência de cheque-caução ou qualquer outro tipo de garantia aos associados de planos de saúde como condição para atendimento médico-hospitalar pode passar a fazer parte da lista de...

Justiça reconhece união estável de 20 anos com base em fotos e registros antigos 08/07/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMT) Uma mulher conseguiu provar na Justiça do Mato Grosso que manteve uma união estável de 20 anos por meio de fotos antigas e registros de...

STJ DEFINE QUE USO DO IMÓVEL ESTIPULA TEMPO DE POSSE PARA USUCAPIÃO 4 de julho de 2025 Pela primeira vez, a 3ª Turma analisou o critério que determinará qual o tempo de posse para registro da propriedade. Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é o uso do imóvel e...

IMÓVEL PROTEGIDO Juiz usa definição ampla de bem familiar e nega penhora de apartamento 7 de julho de 2025, 9h47 A defesa da executada alegou que o imóvel possui matrícula única e indivisível, sendo destinado a moradia permanente da família, o que o torna impenhorável. Leia em Consultor...

A impossibilidade de utilização da súmula 308 do STJ por analogia aos casos envolvendo garantia por alienação fiduciária Gabrielle Aleluia e Lucas de Oliveira Pignataro Claudino STJ decide que a súmula 308 não se aplica por analogia à alienação fiduciária, pois há diferenças jurídicas que impactam...

História de décadas Disputa por imóvel partilhado ocupado há 60 anos tem fim com reconhecimento de usucapião Mateus Mello 19 de junho de 2025, 7h30 Em sua decisão, a juíza Anna Celina De Oliveira Nunes Assis constatou a presença dos três requisitos considerados essenciais para qualquer modalidade...

Herança maldita Único imóvel residencial do espólio não pode ser penhorado por dívidas do falecido 15 de junho de 2025, 10h54 O relator destacou que os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido apenas dentro dos limites de suas partes na herança, conforme o artigo 1.997 do Código Civil, mas...

Causa reconhecida Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG 8 de julho de 2025, 9h56 Conforme se verifica dos autos de origem, o agravante não arguiu, em nenhum momento, qualquer nulidade da execução promovida pelo condomínio agravado. Confira em Consultor Jurídico    ...

DECISÃO 23/05/2025 06:50    Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o arrendatário rural que tem direito à...

Direito Civil Atual A indignidade sucessória além das hipóteses do Código Civil: interpretação teleológica-finalística aplicada por tribunais Júlia d’Alge Mont’Alverne Barreto 7 de julho de 2025, 12h31 Ao observarem a interpretação teleológica-finalística a ser conferida ao artigo 1.814 do Código...

Opinião Ex-sogros com direito à pensão? Implicações do novo projeto de lei do Código Civil Diego Ferreira da Silva Voloski 30 de junho de 2025, 18h18 Dessa forma, aplicando-se, por analogia, os critérios previdenciários, poder-se-ia admitir, por exemplo, que um ex-sogro ou uma ex-sogra que...

Herança digital: Entre senhas perdidas e memórias disputadas Andrey Guimarães Duarte Herança digital exige testamento e orientação jurídica, diante da ausência de lei específica para criptoativos, redes sociais e memórias pessoais. terça-feira, 1 de julho de 2025 - Atualizado em 30 de junho de...

Proposta de reforma do Código Civil: A exclusão de filhos negligentes da herança Adriana Ventura Maia Reforma do CC propõe excluir herdeiros negligentes da sucessão, valorizando vínculos afetivos, mas pode gerar mais litígios e incertezas. quinta-feira, 26 de junho de 2025 Atualizado em 25 de junho...