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Informativo

Limite de faturamento do MEI pode ser aumentado para R$ 150 mil

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Beto Richa: "Muitos profissionais permanecem à margem do sistema" Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 09/09/2025 - 20:23   A Comissão de Indústria,...

Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira recomendou a aprovação da proposta, com mudanças Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural O texto ainda será analisado por mais duas comissões da Câmara dos Deputados 10/09/2025 - 10:30 A Comissão de...

Projeto regulamenta mediação para conflitos trabalhistas

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rosângela Reis é a autora da proposta Projeto regulamenta mediação para conflitos trabalhistas Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores 26/08/2025 - 10:37   O Projeto de Lei 2677/25, da deputada Rosângela...

Orienta

Gerente de arrecadação diz que Ecad faz trabalho 'transparente e bem feito'

24/08/2011 - 22h20 Gerente de arrecadação diz que Ecad faz trabalho 'transparente e bem feito'   O gerente-executivo de arrecadação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Márcio de Oliveira, disse nesta quarta-feira (24) que a entidade, que recolheu R$ 433 milhões no...

Desmembramento estadual

Quarta-feira, 24 de agosto de 2011 Desmembramento estadual: plebiscito deve abranger a população de todo o estado   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, que o plebiscito para o desmembramento de um estado da federação deve envolver não...

"Por que o governo não usa método anticorrupção?"

Governo tem, mas não usa método anticorrupção   “Diversos fatores contribuem para a corrupção, porém uma dimensão central reside no excesso de procedimentos administrativos que incidem sobre questões menores”, afirma Olympio Barbanti Jr. em sua coluna de estreia  Congresso em Foco

Aprovada MP sobre recursos para educação infantil

  24/08/2011 22:38 Aprovada MP sobre recursos para educação infantil; destaques ainda serão votados Oposição desistiu de obstruir a sessão do Plenário após acordo proposto por Marco Maia, que se comprometeu a negociar até a próxima terça-feira uma data para votação do projeto que...

Câmara aprova MP 533

Depois de acordo, oposição encerra obstrução e Câmara aprova MP 533   24/08/2011 - 22h52 Política   Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil Brasília - Depois de várias horas de obstrução, os líderes partidários do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), e do PSDB, Duarte...

Alternativa aos empresários

Alternativa aos empresários   (24.08.11) Por Marina Nascimbem Bechtejew Richter, advogada (OAB-SP nº 234.753) No dia 12 de julho de 2011, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 12.441, que altera a Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), criando a figura da empresa...

Notícias

Artigo – Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA

segunda-feira, 8 de setembro de 2025 Artigo – Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA Carlos Eduardo Pianovski Filhos sem pai: tragédia social e omissão legislativa que fere a igualdade constitucional Uma a cada 15 crianças nascidas no Brasil a partir 1º de janeiro de 2024 não...

Notícias

Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Recivil Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV Publicado em 25/08/2025 Minas lidera alterações de nome após três anos da Lei nº 14.382/22 Mais de 3 mil mineiros já mudaram de nome diretamente em Cartório de Registro Civil desde a entrada em...

Notícias

Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA

Processo Familiar Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA Carlos Eduardo Pianovski 7 de setembro de 2025, 8h00 O sistema vigente mantém a dualidade entre filhos matrimoniais e extramatrimoniais, em resquício da odiosa distinção pretérita entre filhos legítimos e...

Doação na reforma do Código Civil: Algumas observações sobre o adiantamento de legítima e a cláusula de dispensa da colação por declaração de vontade posterior

Doação na reforma do Código Civil: Algumas observações sobre o adiantamento de legítima e a cláusula de dispensa da colação por declaração de vontade posterior Rodrigo Reis Mazzei sexta-feira, 5 de setembro de 2025 Atualizado às 07:30 Como é de conhecimento geral, com a apresentação do PL 4/2025 há...

Casar e se separar no mesmo dia: Nulidade ou divórcio?

Casar e se separar no mesmo dia: Nulidade ou divórcio? Rudyard Rios A lei protege os cônjuges ao não permitir o fim imediato do casamento. Fora exceções legais, só o divórcio garante segurança jurídica e respeito à vontade do casal. quarta-feira, 3 de setembro de 2025 Atualizado às 09:14 É possível...