Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Lafayette de Andrada: o projeto dá garantia a quem comprar o imóvel de boa-fé Câmara aprova regra sobre venda de imóvel sujeito a bloqueio judicial Deputados aprovaram emenda do Senado que confere validade jurídica à venda de imóvel caso seu registro não contenha...

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Para Fausto Santos Jr. cobrança da fatura atrasada por protesto é medida desproporcional Projeto limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada Proposta será analisada nas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; e Constituição e Justiça...

O PL 584/2022 altera o Código de Processo Civil para estabelecer que, execução fiscal de tributos imobiliários, o juiz priorize a penhora nos casos de dúvida sobre o proprietário do bem Stockphotos - Fonte: Agência Senado Penhora de imóvel com propriedade questionada pode ter prioridade Da Agência...

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Anoreg/BR segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 Comissão do Senado apresenta relatório final do novo Código Civil brasileiro Após apresentação do relatório, caberá ao Congresso analisar PL que promove alterações no Código A tarde desta segunda-feira (26/02)...

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Plenário – Sessão Deliberativa Projeto define identidade ecológica e permite a compensação de reserva legal criada até 2015 Proposta será analisada pelas comissões de Agricultura; de Meio Ambiente; e de Constituição e Justiça e de Cidadania 22/02/2024 -...

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ Após o divórcio, a Justiça do Rio de Janeiro excluiu um imóvel da partilha por ter sido adquirido exclusivamente com dinheiro do ex-marido, mas a Terceira Turma do STJ reformou a decisão. Leia mais... DECISÃO 22/02/2024...

Mário Agra/Câmara dos Deputados A deputada Laura Carneiro, autora da proposta Projeto regulamenta guarda de animal de estimação após fim de casamento ou união estável Proposta precisa passar pela análise de duas comissões temáticas na Câmara dos Deputados 06/05/2024 - 15:05 O Projeto...

Origem da Imagem/Fonte: IRTDPJBRASIL Registro de animais de estimação em cartório: uma confirmação de vínculo familiar, que traz segurança aos tutores 29/04/2024 Reportagem recente do programa Fala Brasil, da Rede Record, destacou que tutores de animais de estimação agora podem oficializar, em...

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Zé Silva recomendou a aprovação da proposta Comissão aprova texto que inclui impressão digital da mãe e do recém-nascido na Declaração de Nascido Vivo A ideia é aumentar a segurança de mãe e filho; a Câmara dos Deputados analisa a...

Origem da Imagem/Fonte: STJ A multa de 50% sobre o valor financiado em contrato de alienação fiduciária não pode ser aplicada se a sentença de improcedência da ação de busca e apreensão foi revertida em recurso. Leia mais... DECISÃO 22/04/2024 06:50    Venda...

Origem da Imagem/Fonte: Agência Senado Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação Rodrigo Baptista Publicado em 16/4/2024 Senadores e deputados terão um ponto de partida avançado para debater e aprimorar o Código Civil (Lei 10.406, de 2002). Uma comissão de juristas...

Origem da Imagem/Fonte: TJSC - Imagens: Divulgação/Freepik Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião Decisão foi da 1ª Câmara Civil do TJSC 11 abril 2024 | 17h01min De acordo com o órgão julgador, a ação de usucapião pode, excepcionalmente, ser...