27/08/2015 - 08:38
DECISÃO
Segunda Turma afirma competência do Procon para interpretar cláusulas contratuais
Os Departamentos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais têm competência para interpretar contratos e aplicar sanções caso verifiquem a existência de...
Juiz do TJ-PB não concede majoração de pensão alimentícia e fixa prazo para o término da concessão do beneficio
Publicado em 27/08/2015
O desembargador José Ricardo Porto, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) disse, em julgamento de Agravo de Instrumento, nos autos de Ação de...
JURISPRUDÊNCIA FISCAL
Constituição de empresa visando benefício fiscal e outras questões
27 de agosto de 2015, 8h00
Por Mary Elbe Queiroz e Antonio Elmo Queiroz
É uma questão candente do direito tributário se é possível constituir uma empresa apenas visando a um benefício fiscal, como planejamento...
27/08/2015 - 08:38
DECISÃO
Segunda Turma afirma competência do Procon para interpretar cláusulas contratuais
Os Departamentos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais têm competência para interpretar contratos e aplicar sanções caso verifiquem a existência de...
Homem que terminou noivado minutos antes do casamento civil indenizará noiva
Publicado em: 27/08/2015
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a indenizar sua ex-noiva por danos morais. Ele terminou o relacionamento minutos antes do casamento civil no...
Regime de bens na união estável pode retroagir se assim estiver firmado em contrato
Publicado em: 27/08/2015
No dia 18 de agosto, a Terceira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de uma mulher em ação de...