Parte não tem culpa por falha em sistema que colhe assinatura eletrônica
Publicado em 23/10/2014
Partes de um processo não podem ser responsabilizadas pela dificuldade de se visualizar assinaturas de advogados se há problema no sistema eletrônico da Justiça que colhe a assinatura. Esse foi o...
Em decisão inovadora, Justiça da Paraíba concede guarda compartilhada para avó e mãe
Publicado em: 23/10/2014
Uma vez que a autora e a genitora dos infantes detêm a guarda de fato e revelam mais aptidão para propiciar afeto, saúde, segurança e educação aos menores, impõe-se a concessão da guarda...
Projeto impede ações trabalhistas para rediscutir pontos de rescisão contratual
Publicado por COAD e mais 1 usuário - 1 dia atrás
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7549/14, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que impede o trabalhador de ir à Justiça reclamar por indenizações que...
Incabível mandado de segurança no STF contra decisão negativa do CNJ
Publicado por Supremo Tribunal Federal e mais 2 usuários - 1 dia atrás
Ao negar seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 30833, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou entendimento no sentido de que a...
20/10/2014 - 17:02
DECISÃO
STJ determina que tribunal estadual julgue se é devido DPVAT em acidente com colheitadeira
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou tese do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) segundo a qual a caracterização do acidente de trabalho, por si só,...
Divórcio não atinge contrato de financiamento imobiliário
Publicado em: 21/10/2014
O divórcio de um casal de mutuários não atinge o contrato de financiamento imobiliário, permanecendo ambos como mutuários devedores. Sendo assim, há litisconsórcio ativo necessário em demanda revisional de contrato...
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