Empresa não é condenada por pedir antecedentes criminais a empregada
Publicado por Âmbito Jurídico e mais 2 usuários , Carta Forense, Portal Nacional do Direito do Trabalho - 15 horas atrás
A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais no ato de contratação não ofendeu direito...
Quarta, 27 Novembro 2013 21:56
Valor da causa só pode ser alterado se houve impugnação
Para: CBN Foz
O valor da causa só pode ser alterado se houve impugnação pela parte contrária. Segundo o artigo 261, parágrafo único do Código de Processo Civil, se não tiver impugnação, presume-se aceito o valor...
TJRS: Apelação Cível. Alteração de Regime de bens do casamento. Efeitos
APELAÇÃO. ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS DO CASAMENTO. EFEITOS.
Em princípio, a alteração do regime de bens do casamento, da comunhão (parcial ou total) para separação, deve ter efeitos “ex nunc”. Precedentes doutrinários.
Por...
25
novembro
2013
Indenização por seguro não renovado tem prazo de três anos
0Segurados têm até três anos para pedir indenização quando seguradoras se negam a renovar o contrato, após sucessivas prorrogações automáticas.
www.conjur.com.br
TJRN: Valor de imóvel em separação judicial deve ser atualizado
Sexta, 22 Novembro 2013 07:37
O juiz Eduardo Pinheiro, convocado pelo TJRN, deu provimento ao pedido de uma mulher, autora de um Agravo de Instrumento, que pedia a reavaliação do valor de um imóvel, envolvido em uma...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de cobrança - Alienação de bem imóvel após divórcio - Ex-esposo - Direito à meação
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL APÓS DIVÓRCIO - EX-ESPOSO - DIREITO À MEAÇÃO - FALTA DE PROVA DA QUITAÇÃO DA MEAÇÃO - DESPROVIMENTO DO...
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