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quarta-feira, 8 de outubro de 2025 Cartório na Palma da Mão: Como a digitalização revoluciona serviços notariais e registrais no Brasil Atualmente, uma certidão de nascimento pode ser emitida eletronicamente no extremo norte do Amapá e retirada no extremo sul do Rio Grande do Sul em apenas 24...

Doação de imóvel em vida exige cuidado para evitar nulidade e litígios Werner Damásio Transferência de bens antes da morte pode ser estratégica, mas envolve limites legais, formalidades e riscos que devem ser bem compreendidos por doadores e donatários. quinta-feira, 2 de outubro de 2025 Atualizado...

O que é o 'CPF dos imóveis'? Veja perguntas e respostas sobre o CIB, regulamentado pela Receita 23 set 2025  - 14h47 "A finalidade do CIB é dotar o Brasil de um cadastro imobiliário único, gerando segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores, relacionado às...

Opinião STJ decreta divórcio em julgamento antecipado parcial de mérito Arthur Bobsin de Moraes 21 de setembro de 2025, 6h06 Ainda que o divórcio frequentemente envolva questões conexas, como partilha de bens, definição de guarda e fixação de alimentos, nada obsta que o seu mérito seja apreciado de...

quinta-feira, 18 de setembro de 2025 Artigo – Casamentos internacionais: Amor, legalidade e responsabilidade Por Rudyard Rios O artigo analisa os casamentos entre brasileiros e estrangeiros, destacando o papel da legislação em garantir segurança jurídica sem impedir o florescimento de uniões...

Herdeiro que paga contas e cuida de imóvel pode ser reconhecido como dono, decide STJ Jurisprudência do STJ reforça que posse exclusiva, atos de proprietário e inércia dos demais herdeiros abrem caminho para usucapião de imóvel herdado Por Rafael Balsemão 16 set. 2025 |18h03 | 4...

Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Embargos de terceiro - Meação - Pedido de exclusão da comunhão - Ausência de prova AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - MEAÇÃO - PEDIDO DE EXCLUSÃO DA COMUNHÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - DECISÃO QUE SE MANTÉM - Havendo presunção de que a dívida...

10 novembro 2013 Juiz pode inquirir testemunha na ausência do promotor Por Jomar Martins O fato de o juiz ter de assumir a exclusividade da inquirição das testemunhas devido à ausência do promotor na audiência não anula automaticamente o processo criminal.   www.conjur.com.br  

Ação anulatória de registro público - Citação por edital - Réu em local incerto e não sabido - Nomeação de curador especial - Certidões e registros cartorários - Presunção de veracidade   AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO PÚBLICO - CITAÇÃO POR EDITAL - RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO -...

08/11/2013 - 08h37 DECISÃO Consumidor que desistiu de pacote turístico tem direito à restituição de 80% do valor pago Cláusula contratual que estabelece a perda integral do preço pago, em caso de cancelamento do serviço, constitui estipulação abusiva, que resulta em enriquecimento ilícito. Com esse...

TRT/MG - Turma decide: bem de família não pode ser reconhecido ex officio pelo juízo  O chamado "bem de família", mantido a salvo das penhoras judiciais pela Lei 8.0096/90, é aquele único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente. Foi com base nessa lei que...

06/11/2013 - 07h18 DECISÃO Obrigação de resultado em cirurgia estética inverte ônus da prova A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial de um paciente insatisfeito com o resultado de rinoplastia, cirurgia para melhorar a aparência e a proporção do...

Justiça de Goiás transfere guarda de criança ao pai após mudança não autorizada da mãe 09/10/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Em Goiás, a guarda de uma criança de seis anos foi transferida ao pai após a mãe descumprir uma ordem judicial e se mudar para outro Estado sem autorização. A...

DECISÃO 10/10/2025 07:40    Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do seu envio ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o prazo de dez dias corridos para a consulta é contado da data do...

Com Partilha Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial Marília Mello de Lima 9 de outubro de 2025, 8h00 Há julgados recentes, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o divórcio pode ser decretado antes mesmo da citação da parte requerida. Leia em Consultor...

Usucapião afastado Doação verbal exige escritura pública para validade do ato, diz TJ-BA 8 de outubro de 2025, 12h19 O julgador explicou que a ocupação do imóvel — ainda que por um longo período de tempo — ocorreu por mera liberalidade da proprietária. Leia em Consultor...

Família STJ valida filiação socioafetiva post mortem sem manifestação expressa 3ª turma reconheceu vínculo de filha criada desde a infância, ainda que falecidos não tenham formalizado adoção. Da Redação terça-feira, 7 de outubro de 2025 Atualizado às 18:55 Por unanimidade, 3ª turma do STJ...

Opinião Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente Mathias Menna Barreto Monclaro 7 de outubro de 2025, 7h01 Não se deixa de reconhecer que, em certos contextos, a rigidez da solução pode suscitar debates sob a ótica da justiça material, sobretudo em heranças complexas, em...