Aprendiz gestante tem direito a estabilidade provisória
Publicado por Portal Nacional do Direito do Trabalho (extraído pelo JusBrasil) e mais 4 usuários , COAD, Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 2...
19
agosto
2013
Pedido de execução de pensão por uma das partes é legal
Não há nulidade em Ação de Execução de Alimentos se esta é proposta por apenas um dos credores, mesmo que a pensão para todas as partes tenha sido determinada em ato processual único.
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Pai reconhece filha por impressão digital em Goiás
Nem mesmo o analfabetismo, as inúmeras cirurgias realizadas ao longo dos anos, que comprometeram seus movimentos, visão e audição, ou a idade avançada impediram o lavrador Alfredo Brito de Moraes, de 94 anos, de reconhecer a filha Eva de Jesus, 54....
Sexo (consentido) entre irmãos não é crime
Penal | Publicação em 16.08.13
Transitou em julgado uma decisão da 7ª Câmara Criminal do TJRS que admite que a conjunção carnal entre irmãos maiores de 14 anos - se praticada de forma consentida e sem o emprego de violência ou...
15
agosto
2013
Em procuração, não é necessário comprovar cargo
Para que uma procuração seja validada, não é necessário que o cargo de quem assina o documento seja comprovado.
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Faxineira que prestava uma hora diária de serviços à empresa tem vínculo de emprego reconhecido
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