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Opinião Usucapião: elementos essenciais e exigências jurídicas Letícia do Nascimento S. Tenório Albuquerque 10 de julho de 2025, 9h25 Para que o procedimento seja viável, é indispensável que o requerente esteja representado por advogado e que o pedido seja instruído com os documentos exigidos no...

Contrato de permuta imobiliária Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha A permuta de imóveis é a troca direta de bens imóveis, sem dinheiro envolvido, regulada pelo CC e semelhante à compra e venda. quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado às 09:23 Conceito de...

O cartório digital é o novo normal Giselle Oliveira de Barros Com quase 6 milhões de atos digitais, os cartórios do Brasil vivem a maior revolução jurídica desde sua criação. quinta-feira, 26 de junho de 2025 Atualizado às 10:28 Foi quase como em um piscar de olhos. Com mais de 460 anos de história...

Partilha de bens financiados e a solução jurisprudencial atual Beatrice Merten O artigo analisa a partilha de bens financiados na união, destacando a solução jurisprudencial que privilegia os direitos aquisitivos e o equilíbrio familiar na fixação de indenizações. terça-feira, 24 de junho de...

Cresce o número de contratos de namoro nos cartórios de MG Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB-MG), de 2016 a 2024, foram realizados 70 contratos no estado. Por Zu Moreira — Belo Horizonte 14/06/2025 15h15  Atualizado há 2 dias "O Contrato de Namoro tem sido uma opção para...

Planejamento sucessório: Usufruto em pagamento da meação no inventário Natália Freitas Rossi e Carolina Edith Mosmann dos Santos segunda-feira, 16 de junho de 2025 Atualizado em 13 de junho de 2025 10:09 Imagine que no inventário e partilha de uma pessoa falecida, o cônjuge ou companheiro...

Aposentadoria recebida pelo marido não impede concessão de benefício assistencial à idosa sem renda própria 06/10/2022 - 16h09 Atualizada em 06/10/2022 - 16h16 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício assistencial de...

DECISÃO 30/12/2022 07:15 Comprador de imóvel usucapido deve ser citado como litisconsorte necessário em ação rescisória contra sentença de usucapião ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o comprador de imóvel usucapido (o bem objeto...

QUANDO UM NÃO QUER... Desistência do autor sempre impede julgamento do recurso, diz STJ 28 de dezembro de 2022, 8h47 Por Danilo Vital O magistrado acrescentou, ainda, que, mesmo nos casos de julgamento de recursos repetitivos, é possível desistir. Quando é assim, o artigo 998 do CPC autoriza que o...

TOMA QUE O FILHO É TEU Ex-marido deve pagar auxílio para cães adotados unilateralmente, decide TJ-SP 26 de dezembro de 2022, 8h17 O auxílio foi fixado em 15% do valor do salário mínimo para cada um dos três cachorros, no percentual de 50% em caso de manutenção exclusiva dos animais com antiga...

ENTRANDO NUMA FRIA TJ-SP anula penhora da geladeira de casal para amortizar dívida de locação 21 de dezembro de 2022, 8h50 Por Eduardo Velozo Fuccia A decisão embargada realmente foi omissa em relação à alegação de que a geladeira penhorada é bem de família. Confira em Consultor Jurídico

PARADOXO DA CORTE Prazo para impugnar decisão de saneamento do processo 20 de dezembro de 2022, 8h00 Por José Rogério Cruz e Tucci Ao julgar o recurso, prevaleceu o argumento de que o pedido de esclarecimentos não interrompe o prazo para a interposição do agravo e, por esse fundamento, restou...

A proteção ao bem de família não é absoluta Thallyta de Moura Lopes STJ fixa teses que restringem a penhora do bem de família em hipóteses de hipoteca, exigindo demonstração de benefício direto à entidade familiar. quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado em 8 de julho de 2025 15:00 "Para...

Causa reconhecida Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG 8 de julho de 2025, 9h56 Conforme se verifica dos autos de origem, o agravante não arguiu, em nenhum momento, qualquer nulidade da execução promovida pelo condomínio agravado. Confira em Consultor Jurídico    ...

DECISÃO 23/05/2025 06:50    Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o arrendatário rural que tem direito à...

Direito Civil Atual A indignidade sucessória além das hipóteses do Código Civil: interpretação teleológica-finalística aplicada por tribunais Júlia d’Alge Mont’Alverne Barreto 7 de julho de 2025, 12h31 Ao observarem a interpretação teleológica-finalística a ser conferida ao artigo 1.814 do Código...

Opinião Ex-sogros com direito à pensão? Implicações do novo projeto de lei do Código Civil Diego Ferreira da Silva Voloski 30 de junho de 2025, 18h18 Dessa forma, aplicando-se, por analogia, os critérios previdenciários, poder-se-ia admitir, por exemplo, que um ex-sogro ou uma ex-sogra que...

Herança digital: Entre senhas perdidas e memórias disputadas Andrey Guimarães Duarte Herança digital exige testamento e orientação jurídica, diante da ausência de lei específica para criptoativos, redes sociais e memórias pessoais. terça-feira, 1 de julho de 2025 - Atualizado em 30 de junho de...