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Informativo

Comissão aprova ampliação de funções dos oficiais de Justiça

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Roberto Duarte: mudanças valorizam papel de conciliador do oficial de Justiça Comissão aprova ampliação de funções dos oficiais de Justiça Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado 26/12/2025 - 11:06 A Comissão de Constituição e Justiça e...

                                            

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Orienta

STJ e união estável homoafetiva: Publicidade, visibilidade e risco

STJ e união estável homoafetiva: Publicidade, visibilidade e risco Thais Cristina Silva A 3ª turma do STJ relativiza a publicidade na união estável homoafetiva e aproxima o Direito Civil da realidade de violência e vulnerabilidade da população LGBTQIA+ no Brasil. quarta-feira, 28 de janeiro de...

Planejamento sucessório: 5 passos para organizar seus bens em vida

Economia Planejamento sucessório: 5 passos para organizar seus bens em vida Além da autocuratela, existem outras ferramentas como testamentos e doações para garantir que seu patrimônio seja destinado conforme sua vontade Juliane Aguiar   21/01/2026 18:08 Garantir que seu patrimônio seja...

Notícias

Aula de Educação Física só pode ser ministrada por profissional habilitado

Publicado em 23/07/2013 08h47 - Atualizado em 23/07/2013 08h53 Aula de Educação Física só pode ser ministrada por profissional habilitado     O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que é necessária a presença de profissional de Educação Física para ministrar aulas de...

Opção consciente

22 julho 2013 Dificuldade financeira não justifica estelionato A mera alegação de dificuldades financeiras não pode justificar a prática de crime.   www.conjur.com.br

Decisão impede reajuste de plano de saúde por mudança de faixa etária

16/07/2013 - 18:02 | Fonte: TJSP Decisão impede reajuste de plano de saúde por mudança de faixa etária A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que impediu seguradora de planos de saúde de aplicar reajuste a uma cliente em razão de mudança de faixa...

Filho fora do casamento vai receber renda por morte do pai

Filho fora do casamento vai receber renda por morte do pai A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a inclusão de um menor concebido fora do casamento em um plano de previdência privada a que aderiu o pai, que faleceu. A renda pós-morte decorrente do plano estava...

Certidão de nascimento terá duas mães

Certidão de nascimento de menina terá duas mães O casal de mulheres, Renata Serafim e Neidiane Borges, que vive junto há sete anos, poderá incluir o nome das duas no registro de nascimento da filha Yasmin, de dois anos. A decisão foi tomada pela juíza da Vara de Infância e da Adolescência de Foz do...

Notícias

Mantida decisão que determinou reintegração de papagaio a tutor

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJSP Mantida decisão que determinou reintegração de papagaio a tutor 08/01/2026 Ausência de maus-tratos e rompimento de vínculo socioafetivo. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Caçapava,...

TJSC afasta penhora de veículo que jardineiro usa para o trabalho

Origem da Imagem/Fonte: TJSC Imagem em destaque TJSC afasta penhora de veículo que jardineiro usa para o trabalho Colegiado entendeu que o automóvel é essencial à atividade laboral do prestador de serviço 18 Dezembro 2025 | 14h44min A 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa...

Notícias

Bens digitais no inventário, desafios jurídicos da sucessão patrimonial

Bens digitais no inventário, desafios jurídicos da sucessão patrimonial André Santa Cruz O artigo analisa os desafios da sucessão de bens digitais no Brasil, a insuficiência das regras tradicionais, a falta de regulamentação e a importância do planejamento sucessório. segunda-feira, 2 de fevereiro...

Autocuratela 2026: Como idosos podem planejar sua representação no cartório

Autocuratela 2026: Como idosos podem planejar sua representação no cartório   A autocuratela será uma das alternativas mais importantes para os idosos a partir de 2026. Saiba como planejar sua representação no cartório e garantir autonomia. Com a chegada da autocuratela prevista para 2025, os...

Adolescente terá nome de dois pais na certidão de nascimento

Adolescente terá nome de dois pais na certidão de nascimento Decisão da Comarca de Campina Verde reconhece a evolução das estruturas familiares 27/01/2026 - Atualizado em 28/01/2026 Um adolescente passará a ter, na certidão de nascimento, o registro de dois pais junto do nome da mãe....

Pouco conhecido, pagamento de pensão pelos avós protege infância

Opinião Pouco conhecido, pagamento de pensão pelos avós protege infância Marcos Bilharinho 28 de janeiro de 2026, 6h35 É constatado, ainda, que o Brasil é a única nação que destina mais de seis vezes dos recursos do orçamento para os mais velhos do que para os mais jovens. Prossiga em Consultor...

Doação em vida ou testamento? Como escolher

Doação em vida ou testamento? Como escolher Izabella Vasconcellos Santos Paz Comparação entre doação em vida e testamento no planejamento sucessório, destacando vantagens, riscos e como escolher a estratégia ideal para garantir segurança familiar. terça-feira, 27 de janeiro de 2026 Atualizado às...