Certidão de nascimento de menina terá duas mães
O casal de mulheres, Renata Serafim e Neidiane Borges, que vive junto há sete anos, poderá incluir o nome das duas no registro de nascimento da filha Yasmin, de dois anos. A decisão foi tomada pela juíza da Vara de Infância e da Adolescência de Foz do...
16
julho
2013
Falta de registro motiva rescisão indireta de contrato
A falta de anotação na carteira de trabalho constitui falta gravíssima do empregador, gerando ao empregado prejuízos não só trabalhistas, mas também previdenciários, inclusive para obtenção e cálculo do...
12/07/2013 - 17:53 | Fonte: TJMT
Lei Maria da Penha já prevê punição ao agressor
O descumprimento de medidas protetivas não implica no crime de desobediência porque já existe a sanção criminal ao descumpridor, que é a prisão preventiva prevista na Lei Maria da Penha (11.340) e no Código de...
01/07/2013 - 08h57
Golden Cross deve ser solidária ao pagamento de indenização por erro médico
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou a Golden Cross ao pagamento solidário de indenização por danos morais a uma segurada e ao marido dela por erro médico. O casal...
Empresa não precisa depositar FGTS em caso de invalidez
14 de Julho de 2013 - 23:30 principal | imprimir - Enviar Materia
A empresa não é obrigada a depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) enquanto...
Falha ao identificar imóvel anula processo de usucapião
A falta de citação da pessoa em que está registrado um imóvel e sua identificação incorreta prejudicam o processo de usucapião. Foi com este entendimento que a 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acolheu pedido...
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