TJSC considera denúncia de abuso sexual improcedente e permite visita paterna
14/03/2013
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, nesta semana, acolher recurso de um pai contra decisão de 1º Grau que lhe suspendeu o...
Taxista que preenche exigências legais pode comprar veículo com isenção de IPI
21 de março de 2013 22:440
A 6.ª Turma Suplementar, de forma unânime, manteve sentença de primeira instância que concedeu a taxista o direito de comprar automóvel, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados...
Extraído de: Tribunal Superior do Trabalho - 20 de Março de 2013
Intimação recebida por pessoa estranha ao processo pode gerar nulidade
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, deu provimento a recurso ordinário em ação...
21 março 2013
Troca de e-mails pornográficos resulta em justa causa
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho seguiu a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que decidiu correta a demissão por justa causa de um empregado após a comprovação de utilização do e-mail corporativo da...
Apelação Cível - Ação de divisão - Quinhões inferiores ao módulo fiscal - Divisão parcial - Possibilidade
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - QUINHÕES INFERIORES AO MÓDULO FISCAL - DIVISÃO PARCIAL - POSSIBILIDADE
- Ainda que constatado que a fração ideal de cada condômino, isoladamente...
TJSC: Recusar deixar imóvel alheio após notificação de fim de contrato é esbulho
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ rejeitou recurso contra decisão liminar que ordenou a restituição de terras objeto de contrato de comodato ao proprietário, já que ele providenciara a exigida notificação prévia. A...
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