É difícil a tarefa de ter reconhecida a união estável
Posso dizer, sem medo de errar, que hoje, no mundo jurídico, um dos maiores desafios dos operadores de Direito tem sido o reconhecimento judicial das uniões estáveis dissolvidas, seja em vida, seja pós morte. Maior ainda, ouso afirmar,...
17 dezembro 2012
Mãe pode pedir laqueadura de filha viciada em crack
Por Jomar Martins
A mãe é parte legítima para pedir ao Poder Publico que providencie a laqueadura tubária da filha dependente de crack, se esta se mostra incapaz de gerenciar a própria vida, mesmo sendo maior de...
Magistratura conquista direito de aposentadoria sem exigência de cinco anos na entrância
13-Dez-2012
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão desta terça-feira, 11, resolução de autoria do conselheiro Lúcio Munhoz, em que o CNJ define que a aposentadoria deve se dar...
Extraído de: Defensoria Pública do Piauí - 1 hora atrás
Grávidas têm direito a pensão alimentícia específica
Qualquer mulher grávida que precise da ajuda financeira durante a gestação e não tenha o apoio do pai da criança pode pedir à Justiça para receber uma pensão dele. Ela só precisa...
16 dezembro 2012
Problema de locomoção de cadeirante é culpa do Estado
Eventual dificuldade de locomoção do cadeirante deve-se, na realidade, à deficiência do próprio Estado em fornecer o devido acesso.
www.conjur.com.br
17/12/2012 - 08h06
DECISÃO
Taxa de associação, mesmo equiparada a condomínio, não autoriza penhora do bem de família
Ainda que decisão transitada em julgado contrarie a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e equipare taxa de associação de moradores a condomínio, a obrigação é...
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