Sindicato terá que restituir contribuições a empresa
13 Set 2012
O Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Belo Horizonte (Sincovaga) terá que restituir à uma empresa, optante pelo Simples, as contribuições sindicais pagas desde 2007. No entendimento da 2ª Turma do Tribunal...
Justiça do Trabalho
Advogado pode atuar como preposto do empregador
sexta-feira, 14/9/2012
A 2ª turma do TST admitiu a possibilidade de que advogado do Banco do Brasil atuasse simultaneamente como preposto. A duplicidade de funções é considerada válida desde que o advogado seja também...
14/09/2012 - 07h59
DECISÃO
Prazo para ajuizar ação de exibição de documento está vinculado à vigência de contrato bancário
Durante a vigência do contrato de depósito bancário, não há prescrição do direito de exigir exibição de documentos. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de...
14/09/2012 - 14h17
DECISÃO
Energia desviada antes de entrega ao consumidor final não é tributada pelo ICMS
É ilegal a cobrança de ICMS da distribuidora sobre energia elétrica que foi objeto de furto ou vazamento do sistema, antes da entrega ao consumidor final. A decisão é da Segunda Turma...
Sogra empresta casa para casal e após divórcio tenta cobrar aluguel da nora
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Criciúma, que negou o pedido de uma sogra que queria cobrar alugueres da ex-nora. O casal residiu por quatro anos em um imóvel emprestado pela autora e,...
Família recompõe as funções com a guarda compartilhada, mas aplicação precisa aumentar
12/09/2012
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A Lei 11.698/2008 prevê que, sempre que for possível, a guarda compartilhada dos filhos de pais separados deverá ser decretada pelo juiz. A julgar...
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