Informativo

Novo Código Comercial deve ser votado em comissão no primeiro semestre

Soraya Thronicke e Angelo Coronel são relatora e presidente da Comissão Temporária para a Reforma do Código Comercial Geraldo Magela/Agência Senado Novo Código Comercial deve ser votado em comissão no primeiro semestre Marilia Coêlho | 20/01/2020, 10h33 O Novo Código Comercial pode ser aprovado na...
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Senado pode aprovar pontos de recarga para carros elétricos

Segundo o projeto, tarifa específica financiará a instalação e a manutenção dos pontos de recarga e também a adaptação da rede elétrica para recebê-los PantherMedia / Viktor Cap - Fonte: Agência Senado Senado pode aprovar pontos de recarga para carros elétricos Da Redação | 27/01/2020, 11h23 A...
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Contas e arquivos digitais poderão ser incluídos na herança

Jorginho Mello, autor do projeto: herdeiros terão acesso a conteúdos armazenados em serviços de internet Jane de Araújo/Agência Senado Contas e arquivos digitais poderão ser incluídos na herança Da Redação | 15/01/2020, 13h36 Como forma de ajustar o direito brasileiro “às novas realidades geradas...
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Orienta

Pará e São Paulo têm mecanismo semelhante ao juiz de garantias

Pará e São Paulo têm mecanismo semelhante ao juiz de garantias Magistrado atua na investigação, mas não profere sentença Publicado em 27/01/2020 - 06:09Por André Richter - Repórter da Agência Brasil  Brasília A Justiça do Pará e de São Paulo devem continuar com as atividades semelhantes às do...
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Câmara: Projeto amplia profissões para microempreendedor individual

Câmara: Projeto amplia profissões para microempreendedor individual 24 jan 2020, 13:52 Com exceção das atividades de grau de risco elevado, qualquer profissão poderá ser registrada O Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/19 determina que, com exceção das atividades de grau de risco elevado,...
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Multipropriedade e a revolução no mercado imobiliário

Multipropriedade e a revolução no mercado imobiliário Análise jurídica acerca do instituto da multipropriedade imobiliária e sua aplicação no Brasil, bem como sua forma de aproveitamento. Por Marcos Mendonça Introdução A Multipropriedade Imobiliária, também conhecida como Time Sharing, trata-se de...
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Projeto disciplina divisão da herança em caso de multiparentalidade

Projeto disciplina divisão da herança em caso de multiparentalidade 23/01/2020 Fonte: Agência Câmara Notícias O Projeto de Lei 5774/19 altera o Código Civil para prever a divisão da herança entre cônjuge sobrevivente e pais do cônjuge falecido em caso de multiparentalidade (quando há mais de um pai...
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Consulta do CNJ sobre juiz das garantias recebe 99 sugestões

LEI ANTICRIME Consulta do CNJ sobre juiz das garantias recebe 99 sugestões 14 de janeiro de 2020, 8h59 A maioria (78) foi enviada por magistrados. Tribunais, advogados, defensores e integrantes do Ministério Público militar também contribuíram. Confira em Consultor Jurídico NÚCLEO ESTADUAL ...
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Saiba mais sobre direito de herança e testamento

Saiba mais sobre direito de herança e testamento Ouça a entrevista com o advogado Nereu Domingues, especialista em direito societário, tributário, fusões e aquisições, famílias e sucessões. Revista Brasília No AR em 09/01/2020 - 14:19 A morte do apresentador Gugu Liberato levantou a discussão em...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre ex-mulher e viúva

Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre ex-mulher e viúva A pensão por morte deixada pelo homem deve ser dividida igualmente entre a ex-mulher e a viúva, independentemente do percentual que era recebido pela ex-mulher a título de pensão alimentícia. O entendimento é da 1ª Turma do...
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Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família

Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família A venda ocorreu antes do direcionamento da execução ao antigo proprietário. 07/01/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação de um imóvel que havia sido penhorado para o pagamento de dívidas...
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Ingratidão de ex-mulher enseja devolução de bens doados

AÇÃO ANULATÓRIA Ingratidão de ex-mulher enseja devolução de bens doados Conjur 7 DE JANEIRO DE 2020 | ATUALIZADO HÁ 4 HR   O inciso III do artigo 557 do Código Civil diz que o doador pode revogar a doação por ingratidão se o donatário o caluniou ou o injuriou gravemente. Assim, a 18ª...
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Notícias

Projeto concede direitos a passageiros e motoristas de aplicativos

Passageiros teriam direito a receber multa por cancelamento ou atraso; e motoristas, a seguro para furto ou roubo do veículo Ederson Nunes/CMPA - Fonte: Agência Senado Projeto concede direitos a passageiros e motoristas de aplicativos Da Redação | 13/01/2020, 14h09 Está em análise na Comissão de...
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PL 4.894/19 - Acordo extrajudicial - Escritura pública

PL 4.894/19 - Acordo extrajudicial - Escritura pública Orlando José de Almeida e Bernardo Gasparini Furman O objetivo da proposta, é o de autorizar a celebração de acordo extrajudicial por meio de escritura pública, sem a necessidade de homologação em Juízo. quinta-feira, 2 de janeiro de...
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Lei do Abuso de Autoridade entra em vigor nesta sexta-feira

Lei do Abuso de Autoridade entra em vigor nesta sexta-feira 02/01/2020, 13h02 A Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019) começa a valer nesta sexta-feira (3). O texto foi aprovado em agosto passado, depois de dez anos de debates no Congresso Nacional. Entre as novidades, está a...
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Após STF suspender extinção do DPVAT, valores serão reduzidos em 2020

REDUÇÃO DE 68% Após STF suspender extinção do DPVAT, valores serão reduzidos em 2020 28 de dezembro de 2019, 12h18 Por Tábata Viapiana Com a decisão, o valor será de R$ 5,21 para carros de passeio e taxis, e R$ 12,25 para motos, uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019. Confira...
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Homem que mora em imóvel do casal deve pagar aluguel de ex-mulher

DIVISÃO IGUALITÁRIA Homem que mora em imóvel do casal deve pagar aluguel de ex-mulher 24 de dezembro de 2019, 8h45 Por Sérgio Rodas Após a separação do casal, o homem ficou morando na casa que pertence aos dois, e a mulher alugou um imóvel para morar com o filho. Confira em Consultor Jurídico
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