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STJ afasta penhora e averbação sobre bem de família ainda financiado Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que imóvel reconhecido como bem de família não pode sofrer penhora nem averbação, mesmo quando há apenas direitos aquisitivos. Entenda os impactos. sexta-feira, 27 de fevereiro...

No olho da rua Perda da propriedade extingue o contrato de arrendamento rural, decide STJ Danilo Vital 25 de fevereiro de 2026, 19h56 O estatuto tem uma regra que protege o arrendatário, mas apenas nos casos em que a propriedade muda por motivo de alienação ou imposição de ônus real ao imóvel. Ela...

União estável e filho socioafetivo: entenda disputa bilionária por herança de herdeira das Casas Pernambucanas Por: Redação Terra 23 fev 2026 - 12h27 (atualizado às 12h57) A história sobre a herança de Anita é contada na série documental O Testamento - O Segredo de Anita Harley,...

Suspiro fiscal Averbar quitação de venda afasta responsabilidade por tributo municipal, afirma TJ-SC 24 de fevereiro de 2026, 14h11 No caso concreto, o julgador observou que a construtora não exerce mais os poderes inerentes ao direito de propriedade, como o uso, o gozo e a disposição do bem, o que...

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 Artigo – Casamentos seguintes duram menos no Brasil: Veja o que os dados revelam Por Rudyard Rios O artigo analisa dados sobre a duração dos casamentos no Brasil e reflete, sob uma ótica existencial, por que uniões posteriores tendem a durar menos, apesar do...

Planejamento matrimonial e autonomia: Redução de litígios Tatiana Fortes O Direito das Famílias consolida a autonomia privada como eixo das relações conjugais. Pactos e contratos garantem previsibilidade patrimonial e reduzem litígios. quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 Atualizado às 14:01 1. A...

Separação STJ invalida partilha feita por instrumento particular em divórcio 3ª turma entendeu que acordo exige escritura pública. Da Redação terça-feira, 3 de março de 2026 Atualizado em 4 de março de 2026 11:17 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que acordo extrajudicial de partilha de...

25/fevereiro/2026 TRF3 garante pensão por morte a companheiro que vivia em união estável homoafetiva Documentos demonstraram existência de convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituição familiar A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao...

Impenhorabilidade de bem de família não afasta responsabilidade de herdeiros responderem por dívida 28/02/2026 Acréscimo patrimonial define limite da obrigação. A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a impenhorabilidade de bem de família não afasta a...

Patrimônio intocável Juiz barra execução sobre imóvel protegido como bem de família Sheyla Santos 25 de fevereiro de 2026, 8h21 “O conjunto probatório é coerente e convergente no sentido de que a executada reside no imóvel, inexistindo prova de que possua outro imóvel residencial.” Prossiga em...

Quando devedor morre antes da citação, redirecionamento de cobrança não é válido Redirecionamento de cobrança só é permitido quando a morte do contribuinte ocorre depois da sua citação no processo. Com esse fundamento, a 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso...

DECISÃO 10/02/2026 07:05    Terceira Turma dispensa credor de apresentar fiança bancária em execução definitiva de valor milionário A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor não precisa apresentar fiança...

STJ: Recurso especial e recurso especial adesivo – Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Publicado em 31/03/2015 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os...

Câmara aprova aumento da pena para explosão de caixas automáticos 00:45  Geral, Notícias  01/04/2015 - 12h27  Brasília  Embed Ana Lúcia Caldas O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (31) uma proposta que aumenta a pena para casos de furtos de...

Câmara deve rever maioridade só para crime hediondo Deputados ouvidos pelo Congresso em Foco dão como certa a aprovação da PEC pelo plenário, mas acreditam que há maioria para aprovar mudança apenas para crimes como estupro, sequestro e homicídio qualificado POR WILSON LIMA | 01/04/2015...

Artigo: Da incapacidade das pessoas com necessidades especiais - Mary Jane Lessa Publicado em 31/03/2015 Por Mary Jane Lessa* No dia 21 de março foi comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down  em diversos países, vez que esta data passou a fazer parte do calendário oficial dos 193...

Segurança privada poderá usar armas não letais à base de óleos alimentícios 31/03/2015 11h49  Brasília Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil  Edição: Marcos Chagas A Coordenadoria-Geral de Controle de Segurança Privada do Departamento de Polícia Federal autorizou hoje (31) o uso de...

29/03/2015 - 08:00 ESPECIAL A fé na justiça dos homens Fé é a certeza das coisas que se esperam e a convicção de fatos que não se veem (Hebreus 11:1). A crença religiosa dispensa lógica e razão. Quem crê, crê e pronto. É algo que, teoricamente, não se discute. Um direito fundamental reconhecido...