Informativo

Câmara conclui votação sobre cadastro positivo; projeto vai ao Senado

Najara Araújo/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram projeto que torna compulsória a participação de pessoas físicas e jurídicas no cadastro positivo 20/02/2019 - 23h00 Câmara conclui votação sobre cadastro positivo; projeto vai ao Senado Proposta torna compulsória a participação...
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Bloqueio imediato de bens de pessoas investigadas vai para sanção

Roque de Sá/Agência Senado Senado aprova projeto que bloqueia bens de terrorista de forma imediata   Da Redação | 20/02/2019, 18h42 O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto que trata do bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo...
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Segue para sanção proibição de casamento de menores de 16 anos

Senadores pelo Maranhão, Eliziane Gama e Roberto Rocha (ao seu lado, sentado) testemunharam que são comuns os casos de adolescentes que se casam, o que geralmente prejudica a vida escolar Geraldo Magela/Agência Senado Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos   Carlos Penna...
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Crimes dolosos praticados contra crianças poderão se tornar hediondos

Billy Boss/Câmara dos Deputados Renata Abreu aponta o crescimento do número de infrações cometidas contra crianças para justificar o projeto 15/02/2019 - 13h53 Projeto torna hediondos crimes dolosos cometidos contra crianças O Projeto de Lei 113/19 torna hediondos todos os crimes...
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Senado Federal desarquiva PEC do aborto

Eduardo Girão pediu o desarquivamento da proposta e já apresentou emenda na CCJ para que sejam incluídas as hipóteses em que o aborto é permitido (anencefalia, estupro e risco de vida à mãe) Pedro França/Agência Senado PEC que proíbe aborto pode ser emendada para incluir as exceções da lei...
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Orienta

Luciana Gouvêa: "União estável e proteção patrimonial"

Luciana Gouvêa: "União estável e proteção patrimonial" 19 FEV 19 - 01h:00 Os dados da Central de Dados do Colégio Notarial do Brasil (Censec) confirmam que os casais estão preferindo “juntar” a casar. Segundo as informações da entidade, os tabelionatos de notas de todo o Brasil registraram aumento...
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O que acontece se eu herdar um imóvel sem escritura?

O que acontece se eu herdar um imóvel sem escritura? Imóveis sem escritura podem trazer dor de cabeça. No vídeo de finanças pessoais de hoje, veja o que fazer nessa situação 19 fev 2019, 15h00 São Paulo – Você herdou um imóvel que não tem escritura. E agora? Veja o que fazer no vídeo de finanças...
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Educação domiciliar poderá ser regulamentada no Brasil

Educação domiciliar poderá ser regulamentada no Brasil   14/02/2019, 11h11 O ensino domiciliar cresce no Brasil, mas a prática não é regulamentada e pode levar inclusive a processos criminais contra os pais ou responsáveis. No Senado existem duas propostas que tratam do tema (PLS 28/2018...
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Saiba o que a nova súmula do STJ muda em relação à pensão alimentícia

Saiba o que a nova súmula do STJ muda em relação à pensão alimentícia 13/02/2019 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Por unanimidade, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou, em 12 de dezembro de 2018, nova súmula sobre pensão alimentícia. A súmula afirma...
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Notícias

Espólio é condenado a pagar aluguéis para herdeira excluída

Espólio é condenado a pagar aluguéis para herdeira excluída Publicado: 19 Fevereiro 2019 O juiz da 1ª Vara Cível, Família, Sucessões e Infância e Juventude da comarca de Goiatuba, Rodrigo de Castro Ferreira, julgou procedente o pedido de uma mulher para condenar o espólio de Donizete Borges do...
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Advogado consegue reconhecimento de firma por mensagens de Whatsapp

MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO Advogado consegue reconhecimento de firma por mensagens de Whatsapp 19 de fevereiro de 2019, 18h45 Por Ricardo Bomfim O caso concreto é o do advogado Jefferson Garcia, que representou a si mesmo no processo. Ele alega que firmou sociedade com uma empresa para fazer festas...
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Dirigir sem habilitação, por si só, não é crime

PERIGO DE DANO Dirigir sem habilitação, por si só, não é crime 6 de julho de 2013, 14h53 Por Tadeu Rover A ação foi julgada pela 7ª Câmara Criminal, que manteve a decisão de primeira instância. De acordo com o relator, desembargado Duarte de Paula o crime previsto no artigo 309 do CTB só se...
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Notícias

Proposta estabelece regras para guarda de animal em caso de divórcio

Divulgação Deputado Fred Costa 19/02/2019 - 14h00 Proposta estabelece regras para guarda de animal em caso de divórcio O Projeto de Lei 62/19 pretende definir que, na dissolução litigiosa da união estável (heterossexual ou homoafetiva) ou do vínculo conjugal, será atribuída pelo...
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Conciliação será matéria obrigatória nos cursos de direito

As instituições de ensino terão dois anos para incluir a disciplina nas grades curriculares - Foto: Arquivo Conciliação será matéria obrigatória nos cursos de direito 19/02/2019 - 08h00 A partir deste ano, as disciplinas de conciliação, mediação e arbitragem passam a ser matérias obrigatórias nas...
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Crime de “estupro corretivo” poderá ser incluído no Código Penal

Luis Macedo/Câmara dos Deputados - Valmir Assunção: crime abonimável A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Valmir Assunção (PT-BA), considera o crime abominável. “O machismo da sociedade brasileira consegue descobrir cada vez novos caminhos de violência para...
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Delegado poderá aplicar a autor medidas de proteção a vítimas

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Renata Abreu: O objetivo é tornar as delegacias locais de defesa da cidadania, da dignidade e de proteção imediata 15/02/2019 - 12h51 Proposta amplia atribuições de delegado na proteção a vítimas e testemunhas O Projeto de Lei 135/19 pretende...
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Projeto na ALMG cria 'gênero X' nas certidões de nascimento mineiras

(foto: AFP) Projeto na ALMG cria 'gênero X' nas certidões de nascimento mineiras Se virar lei, a opção para quem não se define como homem ou mulher também poderá ser adotada por adultos Juliana Cipriani postado em 14/02/2019 12:23 / atualizado em 14/02/2019 12:59 Começou a tramitar na Assembleia de...
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Startup canadense desenvolve robô-advogado que interpreta leis

Origem da Imagem/Fonte: Época Negócios ROBÔ ROSSA ATUA COMO ASSISTENTE DE PESQUISA JURÍDICO  (FOTO: THINKSTOCK) 13/02/2019 - 06H00 - POR ÉPOCA NEGÓCIOS ONLINE Startup canadense desenvolve robô-advogado que interpreta leis Sistema é capaz de ouvir a linguagem humana, rastrear 10 mil páginas por...
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Notícias

PEC dos recursos

  Índice de reforma de decisões preocupa advogados Por Débora Pinho, Gabriela Rocha e Marina Ito   Desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, anunciou a polêmica Proposta de Emenda Constitucional para que as decisões passem a ser executadas a partir do...
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Oitiva informal é ato extrajudicial

12/04/2011 - 13h06 DECISÃO Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera irregularidade, não de nulidade. Assim entendeu a Sexta Turma do Superior Tribunal de...
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TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório  Ter, 12 de Abril de 2011 07:57 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios alerta sobre um novo golpe que está sendo realizado em Brasília, falsamente relacionado aos Cartórios Extrajudiciais do TJDFT. O golpe consiste no envio de...
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Nulidade absoluta pode ser sanada?

Extraído de JusBrasil Nulidade absoluta pode ser sanada?  Denise Cristina Mantovani Cera Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 8 minutos atrás A nulidade absoluta é aquela em que a gravidade do ato viciado é flagrante e o prejuízo é manifesto. Diante de uma nulidade absoluta, o vício...
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OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso

Extraído de JusBrasil OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso Extraído de: OAB - Rondônia - 1 hora atrás Brasília, 11/04/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu hoje (11) que irá ajuizar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação...
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STJ admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor

12/04/2011 - 09h09 DECISÃO Quinta Turma admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a figura do crime continuado entre estupro e atentado violento ao pudor – tipos penais tratados separadamente pelo...
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STF afasta quantidade de droga como impedimento a redução de pena

Terça-feira, 22 de março de 2011 2ª Turma afasta quantidade de droga como impedimento a redução de pena A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parcialmente pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais e determinou ao juízo de primeiro grau que proceda a nova individualização da...
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Obrigação subsidiária em pensão alimentícia

22/03/2011 - 08h06 DECISÃO Obrigação subsidiária, em pensão alimentícia, deve ser diluída entre avós paternos e maternos De acordo com o artigo 1.698 do novo Código Civil, demandada uma das pessoas obrigadas a prestar alimentos, poderão as demais ser chamadas a integrar o feito. Com esse...
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