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Cartórios orientam brasileiros sobre autocuratela para garantir autonomia no futuro Por Jornal Nacional 29/11/2025 21h31  Atualizado há 2 dias "Se o curatelando tem cinco filhos, poderá existir uma disputa entre esses cinco filhos e, com a autocuratela, a pessoa pode indicar qual filho será o...

Escritura pública de nomeação de apoiadores para pessoas idosas: Proposta de desjudicialização Gustavo Bandeira segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 Atualizado em 28 de novembro de 2025 09:26 Resumo O presente artigo analisa o instituto da TDA - Tomada de Decisão Apoiada, introduzido pela...

Um ano depois: O impacto da decisão do STF sobre a separação de bens Rudyard Rios O artigo mostra como a medida vem alterando casamentos, um ano após decisão do STF liberar pessoas acima de 70 anos para escolherem o regime de bens. Em fevereiro de 2024, o STF fixou, no julgamento do Tema 1.236 da...

Comunicação Nova lei obriga uso de linguagem simples nos órgãos públicos Obrigação vale para todos os Poderes, que deverão adotar comunicação clara e acessível. Da Redação segunda-feira, 17 de novembro de 2025 Atualizado às 11:35 Entrou em vigor nesta segunda-feira, 17, a lei 15.263/25, que cria a...

terça-feira, 11 de novembro de 2025 PL pretende disciplinar a lavratura de escrituras públicas relativas a negócios jurídicos envolvendo a transferência de criptoativos Projeto foi encaminhado para a CCT do Senado Federal. Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n. 1.420/2022 (PL), de autoria do...

Opinião Importância da publicização processual: função jurídica da averbação premonitória Victor Porto Abreu 5 de novembro de 2025, 19h32 O ato em pauta objetiva dar publicidade à demanda, permitindo que terceiros interessados tomem ciência da existência de processo que possa resultar em futura...

segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 Leilão depois de penhora de imóvel com alienação fiduciária é ineficaz para todos Como a penhora de imóvel financiado por contrato com cláusula de alienação fiduciária depende da intimação prévia do banco que concedeu o financiamento, o leilão do bem neste...

Moradores vencem banco em disputa por imóvel com usucapião Werner Damásio Mesmo após a consolidação da propriedade fiduciária em favor de instituição financeira, a Justiça reconheceu o direito à usucapião de um imóvel ocupado por mais de 15 anos de forma mansa e pacífica. quinta-feira, 27 de...

Toma que é teu Devedor fiduciário responde por taxas de condomínio até entregar imóvel ao credor 24 de novembro de 2025, 7h48 “A responsabilidade do credor fiduciário pelos débitos condominiais somente se inicia com a sua imissão na posse direta do bem, momento em que passa a ter o efetivo uso e...

Migalhas: STJ reconhece a enteadas paternidade socioafetiva pós-morte de padrasto Para a 3ª turma, vínculo afetivo e convivência familiar bastam para caracterizar a filiação, mesmo sem manifestação formal do falecido A 3ª turma do STJ reconheceu, por unanimidade, a paternidade socioafetiva...

$$$ STJ afasta prescrição e herdeiro indenizará por reter rendimentos de espólio Turma seguiu voto da ministra Nancy Andrighi e afastou a prescrição trienal em ação indenizatória entre herdeiros. Da Redação segunda-feira, 10 de novembro de 2025 Atualizado às 18:27 A 3ª turma do STJ decidiu, nesta...

Execução STJ: Só é possível penhora de bem alienado se credor fiduciário for citado 3ª turma do STJ manteve decisão que impediu a penhora de imóvel financiado para pagamento de taxas condominiais. Da Redação sábado, 8 de novembro de 2025 Atualizado em 9 de novembro de 2025 18:14 Somente é possível...

Juiz reconhece fim de união homoafetiva A união de cerca de cinco anos entre duas mulheres foi legalmente resolvida por uma decisão do juiz Genil Anacleto Rodrigues Filho, 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, em sentença publicada no último dia 22 de março. Em sua sentença, o juiz julgou...

CNDT vai aumentar segurança em negócios imobiliários Por Leandro Vieira A Recomendação 3 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a todos os tabeliães de notas que lembrem aos contratantes em negociações imobiliárias das vantagens da emissão de Certidão Negativa de Débito Trabalhista...

Empregado deixa de ser vítima na Justiça do Trabalho Por Rogério Barbosa A Justiça do Trabalho sempre pendeu mais para o lado do trabalhador e a ideia de que o empregado, como parte mais fraca no processo, merece proteção ainda existe.   www.conjur.com.br

segunda-feira, 26 de março de 2012 “Para o STJ sair da asfixia, basta mudar velhas práticas” Por Rodrigo Haidar O Superior Tribunal de Justiça não precisa de mais ministros. Precisa de organização e de procedimentos que permitam racionalizar o tempo de trabalho dos 33 juízes que hoje...

TJ-MS rejeita pedido de filhos de relação extraconjugal em caso de alienação de imóvel rural Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível, em sessão de julgamento do dia 21 de março, negou provimento à Apelação Cível nº 2011.007473-1, interposta contra a sentença que julgou improcedente a ação de ato...

Instalada comissão do novo Código Comercial O atual código é de 1850 e foi quase todo revogado por leis posteriores. Restam em vigor apenas regras sobre direito marítimo. A comissão especial que vai analisar o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11), foi instalada nesta tarde. O...