Artigo “As diretivas antecipadas e o sofrimento nas doenças incuráveis” por Vladimir Passos segunda-feira, 2 de Abril de 2018 12:36 Os brasileiros têm muitas virtudes, entre elas a criatividade e a solidariedade. No entanto, não são fortes em planejamento. Possuem uma crença otimista de...

Artigo - As ciladas do ITCMD – por Alessandro Fonseca e Nicole Najjar* Publicado em 27/03/2018 É do conhecimento de muitos que o inventário dos bens de uma pessoa que tenha deixado um testamento deve ser feito por meio de processo judicial, o que é muito mais moroso e burocrático do que a via...

Clipping – Migalhas – É possível reconhecimento de adoção póstuma socioafetiva, decide STJ sexta-feira, 23 de Março de 2018 12:21 A 4ª turma do STJ analisou nessa quinta-feira, 22, caso peculiar relativo ao pedido de adoção póstuma Um homem – separado de fato da primeira esposa, mas antes da lei do...

Especialistas defendem desburocratização das empresas e a duplicata eletrônica    Da Redação | 21/03/2018, 19h06 A simplificação da vida empresarial e a duplicata eletrônica foram discutidas nesta quarta-feira (21) pela comissão temporária que examina a reforma do Código...

CDH acolhe sugestão da OAB sobre Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero    Da Redação | 21/03/2018, 16h54 Passa a tramitar como projeto de lei a sugestão elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para instituir o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. O texto...

Inclusão de idosos como dependentes exige cuidado para não aumentar IR 22/03/2018 05h41  Brasília Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Uma das possibilidades para ampliar as deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a inclusão de dependentes idosos exige cuidados. Em vez de...

Processo STJ afasta usucapião extraordinária em imóvel de herança ocupado por descendente 01/07/2026 AREsp 2.983.084-AL, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/6/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque Para a configuração da usucapião extraordinária, exige-se a...

Registro judicial de testamento não impede ação para discutir sua validade Autor: Nathalie Pagni | Data de publicação: 01/07/2026 O registro judicial de um testamento representa apenas uma etapa do procedimento sucessório e não impede que sua validade seja posteriormente questionada em juízo. A...

Negócio aprovado STJ valida venda direta de imóvel apesar de descumprimento de rito do CPC Sem provas de prejuízo às partes, 3ª turma da Corte da Cidadania manteve venda direta feita após leilão sem arremate. Da Redação segunda-feira, 29 de junho de 2026 Atualizado às 10:43 A venda direta de imóvel...

Juízo valida adoção de adulto que encontrou figura materna após perder mãe na infância Vínculo foi construído pelo afeto ao longo de anos de convivência e acolhimento familiar 26 junho 2026 | 11h07min A Vara da Família da comarca de Jaraguá do Sul reconheceu judicialmente a adoção de uma pessoa de...

DECISÃO 24/06/2026 07:00    Terceira Turma nega validade a testamento por email sem assinatura e sem testemunhas ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não pode ser reconhecido como testamento particular um...

DECISÃO 19/06/2026 07:00    Pagamento da dívida que motivou ação de despejo não impede rescisão por atrasos durante o processo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o pagamento das dívidas cobradas no...

quarta-feira, 1 de julho de 2026 Informativo de Jurisprudência do STJ trata da validade da alienação de imóvel antes da falência, mesmo no período suspeito Processo AREsp 2.185.324-GO, Rel. Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador convocado do TJMG), Rel. para acórdão Ministro Raul Araújo,...

Vínculos afetivos Após DNA negativo, juíza homologa acordo de paternidade socioafetiva Magistrada destacou que a filiação não se limita ao vínculo biológico, ao homologar acordo que reconheceu relação construída por afeto e convivência ao longo de 24 anos. Da Redação quarta-feira, 1 de julho de...

TJSC mantém doação de pai a filhos e afasta pedido de anulação por ingratidão e descumprimento de encargo 30/06/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) O Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve a validade da doação de bens realizada por um pai aos...

Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família Beatriz Martins Degrossi Entre a autonomia privada e a realidade dos fatos, o contrato de namoro ganha espaço como instrumento de organização patrimonial, familiar e sucessória. sexta-feira, 26 de junho de...

DIGNIDADE FAMILIAR TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família Por Redação 22/06/2026 19:45 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) afastou a penhora de uma bolsa de maternidade, três aparelhos de ar-condicionado e uma televisão de baixo...

É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil Por Vanessa Fajardo 08/06/2026 | 12h00 Hoje o divórcio pela via extrajudicial é permitido apenas quando ambos declaram que desejam colocar fim ao casamento. A forma unilateral, como prevê a proposta, só...