24/01/2017
Isenção de Imposto de Renda sobre venda de imóvel também vale para quitações
As legislações que tratam de outorga de isenção devem ser interpretadas literalmente, como determina o artigo 111 do Código Tributário Nacional. Sendo assim, não cabe pagar Imposto de Renda sobre...
Artigo - O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as repercussões no casamento e na união estável – Por Bruna de Oliveira Araujo
Publicado em: 23/01/2017
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso visa estabelecer a relevância dos direitos à inclusão social e igualdade aos deficientes de...
Expressões “cartório” e “cartório extrajudicial” só podem ser utilizadas no MS em locais fiscalizados pelo Judiciário
Publicado em: 23/01/2017
Os termos “cartório” e “cartório extrajudicial” só podem ser utilizados em MS quando o estabelecimento for fiscalizado pelo Poder Judiciário.
O...
‘Pai é quem ama': TJ autoriza reconhecimento de paternidade sem DNA
Sexta, 20 Janeiro 2017 10:27
A família tem sido ponto da discussão política nos últimos anos. Seja o lado conservador, ou de quem é a favor da ampliação do conceito, fato é que a configuração do núcleo familiar mudou. Agora, quem...
17/01/2017
Novos demais para se casar
Fonte: Correio Braziliense
Extraído de Serjus
Artigo: Da defesa do titular do domínio em ações de usucapião – Por Paulo Cesar Batista dos Santos
Publicado em 16/01/2017
Introdução
A usucapião, para além de uma forma de aquisição de propriedade de imóveis abandonados por seus proprietários, tem se mostrado, especialmente nas grandes cidades,...
.jpg)
 (1).jpg)
.jpg)
.png)
.jpg)
