11/01/2017
Documentos eletrônicos no novo CPC
No Código de Processo Civil de 1973, os documentos eletrônicos não eram provas típicas. Esta espécie de prova sempre foi legal e válida no nosso sistema processual, até porque as partes têm o direito de empregar todos os meios legais para provar a...
10/01/2017 - 11h37
Nova medida provisória retoma pente-fino sobre benefícios do INSS
Texto exclui da perícia médica especial os aposentados por invalidez e os pensionistas inválidos com 60 anos ou mais. MP cria bônus de R$ 60 aos médicos por perícia realizada
O governo federal...
O que é meu é seu e o que é seu é meu? Lei n. 9.278/1996
Segunda, 09 Janeiro 2017 15:29
Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a...
Entrevista: "Magistrado não deve seguir jurisprudência como se fosse um soldadinho de chumbo" - Desembargador Ricardo Dip
Publicado em: 09/01/2017
Responsável por comandar a Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Ricardo Henry Marques Dip fica incomodado com...
09/01/2017
Pactos antenupciais viram moda em Minas
Fonte: Metro
Extraído de Serjus
Certificado digital é usado por empresas que respondem por 71% do Produto Interno Bruto
Sexta, 06 Janeiro 2017 14:51
De acordo com estudo feito pela Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), o Brasil é um dos países que mais utilizam o certificado digital em diversos setores econômicos....
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