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Orienta

Extinção do IPVA é um bom passo para uma reforma tributária

16/01/2017 11:51
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA Extinção do IPVA é um bom passo para uma reforma tributária 16 de janeiro de 2017, 8h00 Por Raul Haidar “Quando se fala em reforma tributária, todo o mundo sai correndo. Percebemos que o governo não tem tempo nem qualidade técnica para formular uma proposta, e não podemos...

Devolução em dobro: veja quando o consumidor tem esse direito

16/01/2017 09:43
Direitos do Consumidor Devolução em dobro: veja quando o consumidor tem esse direito CDC prevê restituição dobrada quando há cobrança indevida, mas Judiciário tem considerado que essa reparação só deve ser acionada se houve má fé por parte da empresa Publicado em 03/02/2016 Cobranças indevidas,...

Artigo: Alteração notarial do regime de bens - Douglas de Campos Gavazzi

13/01/2017 13:17
Artigo: Alteração notarial do regime de bens - Douglas de Campos Gavazzi Publicado em 12/01/2017 Por Douglas de Campos Gavazzi*             No sistema jurídico brasileiro, verifica-se possível a alteração do regime de bens entre os cônjuges, mesmo após a realização do...

Sem decisão do STF, Justiça diverge sobre direitos de transexuais

12/01/2017 14:09
Sem decisão do STF, Justiça diverge sobre direitos de transexuais Publicado em: 12/01/2017 Fato histórico ocorreu na capital paulista nesse início de 2017, quando a OAB/SP entregou a primeira certidão com nome social a advogada transexual. O ato tem respaldo em decisão do...

Conflitos da alienação fiduciária de bem imóvel

12/01/2017 13:51
11/01/2017 Conflitos da alienação fiduciária de bem imóvel Imagine você, leitor, as seguintes hipóteses: um pequeno empresário precisa de dinheiro para honrar com os compromissos da sua empresa, pois as vendas caíram substancialmente nos últimos meses. Vai ao banco para conseguir um empréstimo...

Diminui número de mulheres que usam sobrenome de marido; oposto cresce

11/01/2017 14:01
Diminui número de mulheres que usam sobrenome de marido; oposto cresce Quarta, 11 Janeiro 2017 10:03 Desde 2002, o Código Civil permite que os cônjuges adotem o sobrenome do parceiro, independentemente de serem homens ou mulheres.  Clique  e assista à reportagem Fonte: G1 Extraído de...
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Notícias

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

É possível converter contrato de namoro em união estável?

30/10/2026 09:31
É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário

29/10/2026 14:56
Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...
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