Lei 11.441/07 Em oito anos, lei do divórcio permitiu realização de 700 mil atos em cartórios Norma possibilitou realizar inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. terça-feira, 13 de janeiro de 2015 O mês de janeiro marca o aniversário da lei 11.441/07,...

Deputado quer reapresentar projeto que perpetua regra de reajuste do mínimo O projeto de lei que torna permanente a atual regra de reajuste do salário mínimo (PL 7185/14) deverá ser encaminhado ao arquivo da Câmara dos Deputados no dia 31 de janeiro, com o fim da legislatura, e somente voltará a...

Qual documentação comprobatória da união estável que tem poder para conceder o direito de manifestação do companheiro? Resposta da pergunta feita na aula do novo CPC sobre União Estável Publicado por Marília Calixto - 19 horas atrás Diante das atualizações ocorridas nos últimos anos, através das...

Delas   Comportamento     Guia do divórcio: especialistas respondem principais dúvidas Por Aline Viana - especial para o iG | 11/01/2015 05:00 Passo a passo para tornar esse momento difícil mais prático e menos problemático; veja como funciona a divisão...

"COLISÃO DE NORMAS" Novo CPC permite abusos interpretativos do juiz, dizem advogados 12 de janeiro de 2015, 18h42 Por Sérgio Rodas Ao dar poderes ao juiz para ponderar qual norma (e não princípio) deve prevalecer em caso de conflito entre leis, o novo Código de Processo Civil — que aguarda sanção...

Folha de S. Paulo: matéria destaca Cartório de Notas como melhor alternativa para divórcio Publicado em 08/01/2015 O Jornal Folha de S. Paulo publicou matéria sobre o processo de separação em Cartório de Notas. Assinado pela jornalista Giovanna Maradei, a matéria foi disponibilizada no site Casar,...

Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) 27 de outubro de 2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor histórico de bens...

Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

STJ determina que herdeiros por representação apresentem bens recebidos à colação Por Priscilla Mendes Data: 30/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a colação de bens por herdeiros por representação também é obrigatória quando descendentes recebem patrimônio do autor...

Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) 27 de outubro de 2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor histórico de bens...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...