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Orienta

Alienação parental e abandono afetivo são punidos por estatuto

24/10/2014 13:45
Alienação parental e abandono afetivo são punidos por estatuto Simone Franco | 23/10/2014, 18h51 - ATUALIZADO EM 24/10/2014, 12h27 Os dramas da alienação parental e do abandono afetivo também recebem tratamento específico na proposta do Estatuto das Famílias (PLS 470/2013). O texto...

Projeto de Estatuto das Famílias apresentado na Câmara foi arquivado

24/10/2014 13:42
Projeto de Estatuto das Famílias apresentado na Câmara foi arquivado Simone Franco | 23/10/2014, 19h03 - ATUALIZADO EM 24/10/2014, 12h27 A ideia de elaborar um Estatuto das Famílias não é exclusiva do Senado. A Câmara dos Deputados chegou a aprovar em duas comissões substitutivo a projeto de...

CNB-CF fala sobre planejamento sucessório na Folha de SP

23/10/2014 13:45
CNB-CF fala sobre planejamento sucessório na Folha de SP Planejar transferência de bens facilita vida de herdeiro Pensar na transmissão dos bens é comum entre aqueles que têm fortunas, mas não só quem possui muitas propriedades deve refletir sobre o destino do patrimônio. Quem planeja a...

MP poderá entrar com ação para garantir pensão alimentícia de criança

23/10/2014 13:10
23/10/2014 - 09h52 MP poderá entrar com ação para garantir pensão alimentícia de criança A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite ao Ministério Público propor ações de alimentos em favor de crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 7984/14, do deputado Carlos Bezerra...

Substitutivo do marco da conciliação será apresentado em novembro

21/10/2014 12:18
Substitutivo do marco da conciliação será apresentado em novembro Publicado em 21/10/2014 Por Giselle Souza O mercado de trabalho para advogados mudará radicalmente com o marco legal da conciliação, afirmou o deputado federal e advogado Sérgio Zveiter (PSD/RJ) em participação na XXII Conferência...
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Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

10/11/2026 08:57
Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

10/11/2026 12:18
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
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