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Quando um crime virtual é cometido em uma rede pública, quem responde? Marco Civil da Internet prevê o sigilo dos dados do usuário, mas ordem judicial pode exigir identificação Publicado por Fernanda F. - 40 minutos atrás Por Demétrio Rocha Pereira O Marco Civil exige a proteção da privacidade do...

Projeto na CDH equipara enteados a filhos para fins previdenciários Simone Franco | 25/09/2014, 10h08 O acesso aos benefícios da Previdência Social poderá ser facilitado para enteados e menores tutelados que dependam economicamente de segurados do sistema. O primeiro passo para isso...

“Casamento Vermelho” marcará união de prefeituras após brincadeira virtual 25/09/2014  08h45  Brasília Pollyane Marques, repórter do Radiojornalismo  Edição: Graça Adjuto    Casamento VermelhoDivulgação Após brincadeira na internet, em que a página da prefeitura do Rio...

Cristovam vai propor liberação da maconha para uso medicinal Relator de sugestão popular que prevê descriminalização da droga ainda tem dúvidas sobre liberação para uso recreativo. Senador pretende fazer mais duas audiências públicas antes de apresentar seu parecer à Comissão de Direitos Humanos e...

24/09/2014 - 18h45 Mais de 7,5 milhões de pessoas querem Constituinte exclusiva para reforma política Consulta popular realizada por entidades sindicais, movimentos sociais e organizações políticas mostrou que 97,5% dos votantes querem que representantes eleitos pela população se...

Representantes de 24 países devem acompanhar eleições no Brasil 25/09/2014  05h42  Brasília Karine Melo - Repórter da Agência Brasil  Edição: Lílian Beraldo Representantes de pelo menos 24 países, além de membros do Parlamento Brasileiro do Mercosul (Parlasur) e de organismos...

DECISÃO 19/06/2026 07:00    Pagamento da dívida que motivou ação de despejo não impede rescisão por atrasos durante o processo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o pagamento das dívidas cobradas no...

Saisine Herdeiros podem exigir contas de mandatário, decide STJ 3ª turma entendeu que, com a morte do mandante, o direito de exigir contas se transmite aos herdeiros pelo princípio da saisine. Da Redação terça-feira, 16 de junho de 2026 Atualizado às 15:52 3ª turma do STJ decidiu que o direito de...

Sem obstáculos Morar em países diferentes não impede guarda compartilhada com encontros virtuais 15 de junho de 2026, 13h40 O pai havia ajuizado a ação para pedir a regulamentação da guarda e do regime de convivência. Ao examinar o pedido, o magistrado estabeleceu o lar materno como a residência de...

DECISÃO 16/06/2026 06:50    Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente ​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para...

Decisão 02/06/2026 - 15:22 - Porto Alegre TJRS afasta reconhecimento de união estável em relacionamento de mais de dois anos A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu que um relacionamento afetivo mantido por mais de dois anos não configurou união estável,...

Justiça reconhece união estável anterior ao casamento e garante pensão por morte vitalícia à viúva 02/06/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A 1ª Vara de Paranaguá, no Paraná, reconheceu que uma viúva mantinha união estável com o segurado antes da...

DIGNIDADE FAMILIAR TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família Por Redação 22/06/2026 19:45 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) afastou a penhora de uma bolsa de maternidade, três aparelhos de ar-condicionado e uma televisão de baixo...

É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil Por Vanessa Fajardo 08/06/2026 | 12h00 Hoje o divórcio pela via extrajudicial é permitido apenas quando ambos declaram que desejam colocar fim ao casamento. A forma unilateral, como prevê a proposta, só...

18.06.2026 | 16h19  Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores Decisão do conselheiro Ulisses Rabaneda rejeita uso exclusivo da assinatura eletrônica do Gov.br DA REDAÇÃO Pais e responsáveis por crianças e adolescentes continuarão obrigados a reconhecer firma em cartório...

DECISÃO 12/06/2026 06:55    Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação...

Economia Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas 15 de junho de 2026 • 18:52 Antes de fechar o negócio, o comprador pode consultar os dados da propriedade na plataforma RI Digital. Caso não tenha o número da matrícula, é possível realizar...

MÍDIAS 16/06/2026 08:50    STJ Notícias apresenta decisão que anulou empréstimo contratado por analfabeto ​O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os principais destaques, a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que...