13/08/2014 - 10h12 Projetos - Atualizado em 13/08/2014 - 10h12
Tribunais: PEC determina eleição direta na formação de lista sêxtupla do quinto constitucional
Da Redação
Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição do...
12/08/2014 - 16h02 Atualizado em 12/08/2014 - 20h21
MP dispensa obrigação de farmacêutico em drogarias enquadradas no Supersimples
A Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 653/14, que obriga a presença de um técnico farmacêutico, inscrito no Conselho Regional de Farmácia...
12/08/2014 - 18h10 Sanções/Vetos - Atualizado em 12/08/2014 - 18h41
Sancionado Estatuto Geral das Guardas Municipais
Da Redação
A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014). Com isso, foi mantido o ponto mais polêmico do texto,...
Como denunciar bullyng, racismo, homofobia e outros crimes na internet
Publicado por Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 17 horas atrás
Os crimes de: Ameaça (art. 147 do Código Penal), Calúnia (art. 138 do Código Penal), Difamação (art. 139 do Código Penal), Injúria (art. 140 do...
É necessária a averbação da área de Reserva Legal do imóvel rural para isenção do ITR
Se não for comprovada a realização desse procedimento formal, é incabível a anulação da cobrança do imposto sobre essa área.
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) deu provimento...
Crescem os casos de filhos com 'pais em dobro' na certidão de nascimento
Em geral, são crianças criadas pelo 'pai afetivo', mas que mantêm o vínculo com o pai biológico. Primeiro reconhecimento pela Justiça foi em 2012; ao menos mais 18 ações tiveram resultado semelhante desde então.
"Quero ter o...
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