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Pedidos de registro profissional podem ser feitos pela internet

Pedidos de registro profissional podem ser feitos pela internet 29/04/2013 - 7h01 Nacional Carolina Sarres Repórter da Agência Brasil Brasília – As solicitações de registro profissional expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego poderão ser feitas pela internet a partir de hoje (29). O novo...

Senado deve aprovar Lei Geral das Religiões em maio

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Contabilista terá que ter nível superior em 2015

Contabilista terá que ter nível superior em 2015  26 de abril de 2013 08:28 0 comentários  Fernando Guimarães fernando.guimaraes@jcruzeiro.com.br A partir de 2015, quem quiser atuar na área contábil terá de, obrigatoriamente, cursar Ciências Contábeis em nível superior. A figura do...

Novas medidas em defesa de um trânsito mais seguro

DIVIRTA-SE, MAS SEM ABUSO AO VOLANTE MAIS RIGOR CONTRA OS IRRESPONSÁVEIS  Autor(es): ADRIANA BERNARDES Correio Braziliense - 26/04/2013 Depois de tornar mais rigorosa a legislação contra condutores alcoolizados e de estabelecer multa a empregadores que estimulam o excesso de velocidade de...

Batalha comercial

26abril 2013 Exclusão de sócios enfrenta insegurança jurídica Por Armando Luiz Rovai Sabe-se que desde o ano de 2002, com a entrada em vigor do Código Civil, há enormes dificuldades para se operacionalizar uma expulsão extrajudicial de sócio minoritário, mesmo que esse sócio esteja colocando em...

No Fórum: por que reduzir a maioridade penal

Redução da maioridade penal Para reduzir o número de crimes bárbaros cometidos por adolescentes, Amilcar Faria sugere a realização de um plebiscito para definir nova idade para a imputabilidade penal e a implantação de um projeto de educação integral    por Congresso em Foco | 26/04/2013...

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Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

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Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

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Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...