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Orienta

Fim da impunidade é desafio para a reforma do Código Penal

15/03/2013 13:35
13/03/2013 - 21h15 Especial - Código Penal - Atualizado em 14/03/2013 - 10h56 Fim da impunidade é desafio para a reforma do Código Penal Nelson Oliveira e Patrícia Oliveira Quando a comissão responsável pela proposta de reforma do Código Penal se reunir na manhã desta quinta-feira...

Quem ganha e quem perde com o novo papa

15/03/2013 13:25
Quem ganha e quem perde com o novo papa Eleição de argentino representa derrota da Cúria Romana e vitória de Bento XVI, diz autor de livro sobre sucessão no Vaticano. Para ele, Francisco não promoverá mudanças em questões morais, mas pode reaproximar a igreja da população   por Congresso em...

CCJ aprova prisão domiciliar para condenado em regime aberto

15/03/2013 13:21
13/03/2013 - 14h22 CCJ aprova prisão domiciliar para condenado em regime aberto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) a possibilidade de que a pena em regime aberto seja cumprida na própria residência do condenado quando inexistir...

Conceitos criticados

14/03/2013 14:00
14/03/2013 - 11h47 Comissões - Código Penal - Atualizado em 14/03/2013 - 11h47 Jurista aponta falhas na definição de conceitos no projeto de Reforma do Código Penal Da Redação Em debate promovido neste momento pela comissão especial que examina o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012),...

Câmara aprova criação de quatro tribunais federais

14/03/2013 13:45
Câmara aprova criação de quatro tribunais federais Proposta de emenda à Constituição prevê novas cortes em Amazonas, Bahia, Minas Gerais e Paraná. Matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno. Existem dúvidas jurídicas sobre o texto   por Mario Coelho | 13/03/2013 20:48 Congresso em...

Embrapii

14/03/2013 13:41
Governo cria empresa para fomentar inovação tecnológica 14/03/2013 - 13h12 Pesquisa e Inovação Danilo Macedo e Heloísa Cristaldo Repórteres da Agência Brasil Brasília - O governo federal anunciou hoje (14) a criação da Empresa Brasileira para Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), que visa a...
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Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

10/11/2026 08:57
Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

10/11/2026 12:18
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
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