30/10/2012 - 20h20 Comissões - Pacto federativo - Atualizado em 31/10/2012 - 11h16 Senado recebe sugestões de especialistas para revisão do pacto federativo Tércio Ribas Torres O atual sistema de federalismo do Brasil é predatório. A avaliação foi feita pelo ex-presidente...

Câmara aprova criação de empresa de logística em transporte Medida provisória que cria a Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) foi aprovada, mas oposição reclamou e chamou o texto de “manobra” para viabilizar implementação do trem-bala   por Mariana Haubert | 13/11/2012...

Acordos firmados no Procon podem ter validade judicial 14/11/2012 - 5h52 Justiça Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – Os acordos extrajudiciais firmados por empresas e consumidores nas unidades do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) poderão ter validade...

Vigilantes e seguranças ganharão adicional de periculosidade Câmara dos Deputados aprova ampliação do benefício a seguranças e vigias que fazem a proteção patrimonial, pessoal e de valores. Profissionais deverão ganhar 30% sobre valor do salário   por Mariana Haubert | 13/11/2012...

Diabetes atinge pelo menos 346 milhões de pessoas no mundo 14/11/2012 - 6h04 Saúde Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil Brasília – Pelo menos 346 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem algum tipo de diabetes, segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS). O órgão...

Pleno da OAB é contra projeto que amplia adoção da prisão temporária segunda-feira, 12 de novembro de 2012 às 17h41 Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou hoje (12), em sua sessão plenária, contrariedade ao projeto de lei 124/2003, que acrescenta...

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) 27 de outubro de 2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor histórico de bens...

Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

STJ determina que herdeiros por representação apresentem bens recebidos à colação Por Priscilla Mendes Data: 30/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a colação de bens por herdeiros por representação também é obrigatória quando descendentes recebem patrimônio do autor...

Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) 27 de outubro de 2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor histórico de bens...

Mudança retroativa do regime de bens não pode prejudicar patrimônio de companheiro, decide STJ Atualizado em 22/10/2026  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a alteração do regime de bens de uma união estável para a separação total não pode...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...