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Estados e municípios não deverão cumprir meta de esforço fiscal em 2012

Estados e municípios não deverão cumprir meta de esforço fiscal em 2012, diz secretário do Tesouro 29/10/2012 - 17h42 Economia Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil Brasília – Os estados e municípios não deverão cumprir a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da...

Um em cada quatro eleitores não votou em ninguém

Um em cada quatro eleitores não votou em ninguém Somados votos brancos e nulos com abstenções, índice de eleitores que não escolheram nenhum dos candidatos no segundo turno passa de 26%. Percentual é o maior desde 2000   por Mario Coelho, Eduardo Militão e Mariana Haubert | 30/10/2012...

Falta de filme legendado gera indenização a deficiente auditiva

Falta de filme legendado gera indenização a deficiente auditiva segunda-feira, 29/10/2012  O juiz de Direito Fabrício Simão da Cunha Araújo, do Juizado Especial das Relações de Consumo de BH, condenou a empresa de cinemas Cineart Multiplex a indenizar por danos morais uma deficiente...

Número de processos chegou a 90 milhões em 2011

Número de processos chegou a 90 milhões em 2011 segunda-feira, 29/10/2012 Os tribunais brasileiros resolveram 26 milhões de processos em 2011. O volume, semelhante ao de ações que ingressaram ao longo do ano, indica crescimento de 7,4% em relação a 2010. O aumento foi insuficiente para...

Saia justa em audiência

Saia justa em audiência (26.10.12) Por Anna Maria Petrone Pinho, advogada  (OAB/RS nº 11.819) A professora aposentada está com seu Renault Clio parado no semáforo, quando sofre violento choque na traseira do seu veículo. Da potente caminhonete causadora do acidente desce um casal...

Juiz que proferir sentença poderá reconhecer a detração

Juiz que proferir sentença poderá reconhecer a detração (29.10.12) Por Eudes Quintino Júnior, promotor de justiça aposentado e reitor da Unorp O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 18 de setembro de 2012, o Projeto de Lei nº 2784/11, emanado do Poder Executivo, que impõe ao...

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Notícias

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...

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Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

É possível converter contrato de namoro em união estável?

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...