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Orienta

OAB não pode negar registro a bacharel de curso não reconhecido

18/10/2012 11:57
OAB não pode negar registro a bacharel de curso não reconhecido 18/10/2012 Não há necessidade de que o curso seja reconhecido. Amparado neste entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença para manter a inscrição de um bacharel aos quadros da Ordem dos...

Desoneração da folha de pagamento foi regulamentada

18/10/2012 11:47
Desoneração da folha de pagamento foi regulamentada ontem Advogada trabalhista da IOB Folhamatic, Milena Sanches, explica as novidades do Decreto nº 7.828/2012 18/10/2012 Foi publicado ontem no Diário Oficial da União o Decreto nº 7.828/2012, que regulamenta a contribuição previdenciária...

A tentativa inútil de institucionalizar a poligamia no Brasil

18/10/2012 08:46
A tentativa inútil de institucionalizar a poligamia no Brasil “Não há como se admitir, observados os contornos sociais e jurídicos brasileiros, que o casamento e a união estával deixaram de ser monogâmicos”   por Congresso em Foco | 18/10/2012 06:59 Congresso em Foco

CCJ aprova indicação de Zavascki para o Supremo Tribunal Federal

17/10/2012 15:54
Extraído de: Agência Brasil  - 1 hora atrás CCJ aprova indicação de Zavascki para o Supremo Tribunal Federal Ivan Richard Repórter da Agência Brasil Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (17), com 18 votos favoráveis e uma abstenção, a indicação...
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Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

É possível converter contrato de namoro em união estável?

30/10/2026 09:31
É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário

29/10/2026 14:56
Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...
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