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Informativo

Novo Código Civil: especialistas divergem sobre sucessão e divórcio

Novo Código Civil: especialistas divergem sobre sucessão e divórcio

Esses temas foram abordados no debate promovido pela comissão do Senado que analisa a reforma Código Civil Andressa Anholete/Agência Senado Da Agência Senado | 26/03/2026, 16h01 Novo Código Civil: especialistas divergem sobre sucessão e divórcio Da Agência Senado | 26/03/2026, 16h01 Especialistas...
Vai ao Plenário limite para penhora de bens de devedores

Vai ao Plenário limite para penhora de bens de devedores

Projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta com apoio do relator, senador Veneziano Geraldo Magela/Agência Senado Vai ao Plenário limite para penhora de bens de devedores Da Agência Senado | 18/03/2026, 13h28 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta...
Guarda compartilhada de pets segue para o Plenário

Guarda compartilhada de pets segue para o Plenário

Veneziano defendeu aprovação da proposta, que beneficia casais separados com animal de estimação em comum Geraldo Magela/Agência Senado Guarda compartilhada de pets segue para o Plenário Da Agência Senado | 18/03/2026, 13h00 Casais responsáveis por animal de estimação que se separarem poderão ter a...
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Orienta

Supremo define como MP pode ser transformada em lei

08/03/2012 14:27
quinta-feira, 8 de março de 2012 DIREITO: Supremo define como MP pode ser transformada em lei Da CONJUR Por Rafael Baliardo Toda medida provisória precisa ser votada previamente por uma comissão mista integrada por deputados e senadores. Só depois disso as MPs poderão ser votadas no...

Dívida pública federal poderá chegar a R$ 2,05 trilhões em 2012

08/03/2012 13:53
Dívida pública federal poderá chegar a R$ 2,05 trilhões em 2012 08/03/2012 - 10h08 Economia Daniel Lima Repórter da Agência Brasil  Brasília - A dívida pública federal (DPF) poderá crescer até R$ 183,65 bilhões e chegar a R$ 2,05 trilhões este ano. Em 2011, a dívida somou R$ 1,866...

Empresa que pagar salário menor para mulher pode ser multada

07/03/2012 14:52
Extraído de: Academia Brasileira de Direito  - 8 minutos atrás Empresa que pagar salário menor para mulher pode ser multada As empresas que pagarem para as mulheres salário menor do que pagam para os homens, quando ambos realizam a mesma atividade, poderão ser multadas, conforme...

“Uma política de inclusão”

07/03/2012 13:58
07/03/2012 - 13h48 - Comissões - Assuntos Sociais Vai à Câmara projeto que reduz prazo de carência para aposentadoria de donas de casa A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de lei que reduz o tempo de contribuição exigido para que as donas de...

PEC regulamenta a figura do suplente de senadores

07/03/2012 13:16
CCJ aprova PEC que reduz de dois para um número de suplentes de senadores 07/03/2012 - 12h45 Política Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (7) proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a figura...

Cadastro nacional terá relação de cidades com áreas de risco

07/03/2012 12:47
06/03/2012 21:58 Cadastro nacional terá relação de cidades com áreas de risco O projeto de lei de conversão à Medida Provisória 547/11, aprovado nesta terça-feira, mantém a criação de um cadastro nacional de municípios com áreas sujeitas a escorregamentos de grande impacto e outros...
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Notícias

Citação supre notificação em cessão de crédito, decide 3ª turma do STJ

08/04/2026 08:14
Elas por elas Citação supre notificação em cessão de crédito, decide 3ª turma do STJ Corte fixou entendimento por maioria. Ministro Moura Ribeiro divergiu. Da Redação terça-feira, 7 de abril de 2026 Atualizado às 18:15 A 3ª turma do STJ decidiu, por maioria, que citação em ação de cobrança é...

Falta de intimação pessoal do devedor anula leilão extrajudicial de imóvel

07/04/2026 13:44
Sinal de fumaça Falta de intimação pessoal do devedor anula leilão extrajudicial de imóvel 6 de abril de 2026, 20h58 “O simples envio de correspondências ou a publicação de editais não supre a exigência legal de intimação pessoal, especialmente em se tratando de contrato firmado após a Lei...

Procuração não dá anuência automática de cônjuge para prestar fiança

17/03/2026 12:38
segunda-feira, 16 de março de 2026 Procuração não dá anuência automática de cônjuge para prestar fiança Ainda que uma procuração dê plenos poderes a um cônjuge, a fiança ainda é uma manifestação personalíssima da vontade e deve ser feita pessoalmente. Com esse entendimento, a 15ª Câmara de Direito...
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Notícias

Pets terão guarda compartilhada em caso de separação dos tutores

Pets terão guarda compartilhada em caso de separação dos tutores

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Senado Federal freepik.com (direitos reservados) Plenário Pets terão guarda compartilhada em caso de separação dos tutores   O Senado  aprovou o projeto (PL 941/2024) que regulamenta a guarda compartilhada de pets em caso de separação, devido ao...
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Notícias

Gênero não binário integra personalidade e pode estar no registro civil

09/04/2026 13:03
Questão de identidade Gênero não binário integra personalidade e pode estar no registro civil 9 de abril de 2026, 10h38 “O Colendo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4275, que analisou a possibilidade de alteração do prenome e do sexo no registro civil de pessoa transgênero, assentou...

Testamento estrangeiro com bens no Brasil: Por que o STJ negou a homologação?

09/04/2026 09:24
Testamento estrangeiro com bens no Brasil: Por que o STJ negou a homologação? Adriana Ventura Maia Supremo decide que bens no Brasil exigem inventário nacional, mesmo com testamento estrangeiro, reforçando a soberania e a segurança jurídica sucessória. quinta-feira, 9 de abril de 2026 Atualizado em...

Crédito com garantia de imóvel atrai tomadores

07/04/2026 12:36
02/04/2026 Crédito com garantia de imóvel atrai tomadores Embora a modalidade esteja em expansão, ainda há espaço para crescimento, aponta Abecip Conhecido como home equity, o crédito com garantia de imóvel tem sido cada vez mais utilizado no mercado financeiro nacional. Dados da Associação...
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