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Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes  - 1 hora atrás Denise Cristina Mantovani Cera A Lei 11.079/2004 trouxe uma nova espécie de concessão de serviço e de obra pública as Parcerias Público-Privadas. O contrato de Parceria Público-Privada é uma modalidade especial de contrato...

Extraído de: LegisCenter  - 3 horas atrás Após a suspensão do aumento imediato do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para veículos importados, o consumidor poderá ser beneficiado pela redução no preço dos carros, de acordo com o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE). "O...

“Pedimos que cada um e cada uma de vocês que estão lendo esta carta se pergunte: “E se meu filho ou filha fosse gay, lésbica, travesti ou transexual?” por Congresso em Foco 21/10/2011 07:00 Congresso em Foco

21/10/2011 - 5h53 Educação Amanda Cieglinski Repórter da Agência Brasil Brasília – Quase todas as universidades federais vão utilizar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar os alunos que ocuparão as vagas oferecidas para o primeiro semestre de 2012. A adesão à...

(20.10.11) O norte-americano Mark Burgen que - em liberdade - se submetia a um julgamento na Justiça de Franklin, Estado de Tennessee foi personagem de um caso raro. Ele estava sendo julgado por acusação de assalto que teroa cometido em 2009, mas o juíz decidiu dar um pausa para que todos os...

Todo bom advogado de contencioso sabe contar histórias Por João Ozorio de Melo Certa vez, o ator e diretor teatral Kenneth Albers disse que "uma grande história é como uma piada bem concebida: deliciosamente curta, imediatamente memorizada, eminentemente repetível e virtualmente impossível de...

Madrasta pagará aluguel a enteados para morar em imóvel da família 20/09/2025 Afastado direito real de habitação. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó que determinou que madrasta pague aluguel a...

$$$ STJ: Credor que arrematou bem por valor inferior que ao da avaliação não pagará diferença Para a 4ª turma, quando atua como arrematante, credor equipara-se a qualquer licitante, não sendo exigível o pagamento da diferença entre avaliação e crédito. Da Redação terça-feira, 16 de setembro de...

segunda-feira, 8 de setembro de 2025 Artigo – Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA Carlos Eduardo Pianovski Filhos sem pai: tragédia social e omissão legislativa que fere a igualdade constitucional Uma a cada 15 crianças nascidas no Brasil a partir 1º de janeiro de 2024 não...

DÍVIDA SEGUE Pensão alimentícia vencida deve ser paga pelo espólio em caso de morte, decide TJ-SP 27 de agosto de 2025, 17h48 “Ainda que o inventariante seja também credor do espólio, sua atuação limita-se à função de administrador da massa hereditária, não se confundindo com a figura do devedor....

DECISÃO 28/08/2025 07:00    Para Quarta Turma, penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora é ato processual prévio e necessário à adjudicação de bens. Em julgamento...

PRECEDENTES QUALIFICADOS 25/08/2025 06:50    Prazo de cinco dias para pagar dívida fiduciária começa na execução da liminar de busca e apreensão ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema...

Valor Econômico: Volume de inventários digitais cresce no país Entre 2020 e 2024, número de procedimentos cresceu 49,7%, segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal O volume de famílias que têm resolvido a partilha de bens de forma extrajudicial vem aumentando desde 2020, quando foi...

Ex é para sempre Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros distribuídos depois da separação Danilo Vital 22 de setembro de 2025, 19h18 “Enquanto os haveres não forem efetivamente pagos ao ex-cônjuge, permanece seu direito de crédito em face da sociedade, que deve incidir também sobre os lucros e...

Afinal de contas, o que é o pacto convivencial? Reflexões críticas sobre um "novo" negócio jurídico familiar típico Daniela Braga Paiano e Arthur Lustosa Strozzi segunda-feira, 22 de setembro de 2025 Atualizado em 19 de setembro de 2025 10:40 Os institutos do Direito Civil têm por finalidade...

Bem intocável Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário Danilo Vital 18 de setembro de 2025, 17h50 “Na hipótese em que o bem imóvel for qualificado como bem de família, ainda que esteja incluído em ação de inventário, deve ser assegurada a sua impenhorabilidade no...

quarta-feira, 17 de setembro de 2025 Gazeta do Povo: Contagem regressiva: prazo para regularização de imóveis rurais termina em novembro Com menos de dois meses para o prazo final, proprietários rurais de todo o Brasil precisam realizar o georreferenciamento de suas terras para evitar futuros...

Opinião Sucessão entre irmãos unilaterais e bilaterais: revisão do artigo 1.841 do Código Civil Victor Pacheco Merhi Ribeiro 17 de setembro de 2025, 7h00 Com efeito, a Constituição, desde 1988, veda qualquer forma de discriminação entre filhos havidos dentro ou fora do casamento (artigo 227, §6º),...