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Informativo

Vai ao Plenário limite para penhora de bens de devedores

Vai ao Plenário limite para penhora de bens de devedores

Projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta com apoio do relator, senador Veneziano Geraldo Magela/Agência Senado Vai ao Plenário limite para penhora de bens de devedores Da Agência Senado | 18/03/2026, 13h28 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta...
Guarda compartilhada de pets segue para o Plenário

Guarda compartilhada de pets segue para o Plenário

Veneziano defendeu aprovação da proposta, que beneficia casais separados com animal de estimação em comum Geraldo Magela/Agência Senado Guarda compartilhada de pets segue para o Plenário Da Agência Senado | 18/03/2026, 13h00 Casais responsáveis por animal de estimação que se separarem poderão ter a...
Migalhas: STJ valida assinatura eletrônica fora do sistema ICP-Brasil

Migalhas: STJ valida assinatura eletrônica fora do sistema ICP-Brasil

Origem da Imagem/Fonte: IRTDPJBrasil Migalhas: STJ valida assinatura eletrônica fora do sistema ICP-Brasil 30/09/2024 A relatora observou que negar a validade de tais assinaturas pelo simples fato de não estarem vinculadas à ICP-Brasil representaria um formalismo excessivo, incompatível com as...
Projeto mantém cláusulas em renovações tácitas de contratos

Projeto mantém cláusulas em renovações tácitas de contratos

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Amom Mandel é o autor da proposta Projeto mantém cláusulas em renovações tácitas de contratos Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 25/02/2026 - 09:57 O Projeto de Lei 6284/25, do deputado Amom Mandel...
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Orienta

Ficha limpa: o que está em debate no STF

19/10/2011 10:06
“No centro das discussões está a resposta a uma indagação primária: inelegibilidade é pena criminal ou condição para o registro da candidatura?” 19/10/2011 06:05 Márlon Reis Congresso em Foco

Mantega nega que Brasil pretenda aumentar IPI para outros tipos de produtos

19/10/2011 09:57
18/10/2011 - 17h01 Economia Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou hoje (18) que o Brasil pretenda estender as medidas protecionistas, como o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis, a outros tipos...

Qual classe é desprotegida: empregado ou empresário?

19/10/2011 09:48
“Evoluímos muito nas leis e mecanismos de proteção ao trabalhador, porém começa a existir um excesso e uma super proteção a todas as categorias, porém sem incentivo ou proteção ao empregador” por Congresso em Foco 18/10/2011 07:00 Congresso em Foco

CPI que investiga o Ecad determina a quebra do sigilo fiscal da entidade

19/10/2011 09:37
18/10/2011 - 21h14 Política Mariana Jungmann Repórter da Agência Brasil Brasília - A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga as atividades do Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad) aprovou hoje (18) a quebra do sigilo fiscal da entidade e de três diretores. Para...

Aeroportuários anunciam greve de 48 horas contra privatização

19/10/2011 09:01
18/10/2011 - 16h37 Economia Nacional Bruno Bocchini Repórter da Agência Brasil São Paulo – Os aeroportuários de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília decidiram fazer uma paralisação de 48 horas, a partir da meia-noite de quarta-feira (19), em protesto contra o processo de privatização...
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Notícias

Procuração não dá anuência automática de cônjuge para prestar fiança

17/03/2026 12:38
segunda-feira, 16 de março de 2026 Procuração não dá anuência automática de cônjuge para prestar fiança Ainda que uma procuração dê plenos poderes a um cônjuge, a fiança ainda é uma manifestação personalíssima da vontade e deve ser feita pessoalmente. Com esse entendimento, a 15ª Câmara de Direito...

Penhora de bens por dívida não pode incluir imóvel doado ao cônjuge

10/03/2026 13:19
Daqui não passa Penhora de bens por dívida não pode incluir imóvel doado ao cônjuge 10 de março de 2026, 7h32 Ao analisar o litígio, o juiz acolheu os argumentos da autora. Ele observou que o artigo 1.659, inciso I, do Código Civil é expresso ao excluir da comunhão parcial os bens que sobrevierem a...
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Notícias

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital

18/03/2026 09:34
Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital Flávio Tartuce quarta-feira, 18 de março de 2026 Atualizado em 17 de março de 2026 11:38 A herança digital é um dos assuntos mais debatidos do Direito Privado contemporâneo, justamente pela falta de uma regulamentação legal mínima no...

Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor

17/03/2026 13:11
segunda-feira, 16 de março de 2026 Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor Um imóvel não poder ser leiloado para penhorar uma dívida sem que haja a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal Cível da Seção...

STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito

17/03/2026 10:12
Propriedade STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito Tema envolve interpretação do art. 1.242 do Código Civil e requisitos da usucapião ordinária. Da Redação terça-feira, 17 de março de 2026 Atualizado às 09:28 Na última semana, a 3ª turma do STJ reconheceu recibo de...
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