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Informativo

Limite de faturamento do MEI pode ser aumentado para R$ 150 mil

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Beto Richa: "Muitos profissionais permanecem à margem do sistema" Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 09/09/2025 - 20:23   A Comissão de Indústria,...

Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira recomendou a aprovação da proposta, com mudanças Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural O texto ainda será analisado por mais duas comissões da Câmara dos Deputados 10/09/2025 - 10:30 A Comissão de...

Projeto regulamenta mediação para conflitos trabalhistas

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rosângela Reis é a autora da proposta Projeto regulamenta mediação para conflitos trabalhistas Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores 26/08/2025 - 10:37   O Projeto de Lei 2677/25, da deputada Rosângela...

Orienta

Uniões com meninas ainda são 30 vezes mais comuns

Uniões com meninas ainda são 30 vezes mais comuns   Registro Civil aponta que entre 2003 e 2009 foram 4.508 casamentos de garotas com menos de 15, contra 150 de garotos Outro levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) detalha ainda mais o universo dos casamentos de...

Novo tributo para a saúde

Governo não vai criar novo imposto, diz Vaccarezza   Após reunião da coordenação política, líder do governo na Câmara disse que o Executivo não tomará a iniciativa de propor um tributo para financiar recursos para a saúde por Mario Coelho 12/09/2011 15:31   Congresso em Foco

Câmara começa a discutir pagamento de bolsa para quem preservar floresta

Câmara começa a discutir pagamento de bolsa para quem preservar floresta 13/09/2011 - 10h36 Meio Ambiente Política   Priscilla Mazenotti Repórter da Agência Brasil Brasília - A Câmara começa a discutir esta semana a medida provisória (MP) que autoriza o pagamento de uma bolsa a famílias em...

Empresa busca área para fábrica de iPad em Minas Gerais

Empresa busca área para fábrica de iPad em Minas Gerais 13/09/2011   A nova fábrica da Foxconn, gigante taiwanesa fabricante de tablets e equipamentos eletrônicos, pode escolher uma cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, em um raio de 20 km a 30 km do aeroporto internacional de...

Uma alternativa ao voto distrital

Alfredo Sirkis: uma alternativa ao voto distrital   O deputado propõe um modelo de voto proporcional distritalizado, aliando ideias do modelo atual com o voto distrital. Entenda como funcionaria por Congresso em Foco 13/09/2011 07:05 Congresso em Foco  

Sancionada com vetos lei que define regras para TV paga

  Dilma sanciona com vetos lei que define regras para TV paga 12/09/2011 - 22h28 Nacional   Luciana Lima Repórter da Agência Brasil Brasília - A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (12) a Lei 116, que define novas regras para o serviço de TV por assinatura no Brasil. As informações...

Notícias

Artigo – Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA

segunda-feira, 8 de setembro de 2025 Artigo – Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA Carlos Eduardo Pianovski Filhos sem pai: tragédia social e omissão legislativa que fere a igualdade constitucional Uma a cada 15 crianças nascidas no Brasil a partir 1º de janeiro de 2024 não...

Notícias

Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Recivil Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV Publicado em 25/08/2025 Minas lidera alterações de nome após três anos da Lei nº 14.382/22 Mais de 3 mil mineiros já mudaram de nome diretamente em Cartório de Registro Civil desde a entrada em...

Notícias

Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA

Processo Familiar Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA Carlos Eduardo Pianovski 7 de setembro de 2025, 8h00 O sistema vigente mantém a dualidade entre filhos matrimoniais e extramatrimoniais, em resquício da odiosa distinção pretérita entre filhos legítimos e...

Doação na reforma do Código Civil: Algumas observações sobre o adiantamento de legítima e a cláusula de dispensa da colação por declaração de vontade posterior

Doação na reforma do Código Civil: Algumas observações sobre o adiantamento de legítima e a cláusula de dispensa da colação por declaração de vontade posterior Rodrigo Reis Mazzei sexta-feira, 5 de setembro de 2025 Atualizado às 07:30 Como é de conhecimento geral, com a apresentação do PL 4/2025 há...

Casar e se separar no mesmo dia: Nulidade ou divórcio?

Casar e se separar no mesmo dia: Nulidade ou divórcio? Rudyard Rios A lei protege os cônjuges ao não permitir o fim imediato do casamento. Fora exceções legais, só o divórcio garante segurança jurídica e respeito à vontade do casal. quarta-feira, 3 de setembro de 2025 Atualizado às 09:14 É possível...