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Comissão aprova ampliação de funções dos oficiais de Justiça

Comissão aprova ampliação de funções dos oficiais de Justiça

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Roberto Duarte: mudanças valorizam papel de conciliador do oficial de Justiça Comissão aprova ampliação de funções dos oficiais de Justiça Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado 26/12/2025 - 11:06 A Comissão de Constituição e Justiça e...
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Orienta

Câmara poderá votar redução de impostos de tablets

05/09/2011 07:24
  02/09/2011 17:35 Câmara poderá votar redução de impostos de tablets Por causa do 7 de Setembro, sessões da Câmara ocorrerão na segunda e na terça-feira. Além da proposta que concede incentivo fiscal para tablets, outras quatro MPs e um projeto trancam a pauta do Plenário. A Medida...

MS investiga caso de paralisia em criança que tomou vacina contra a poliomielite

02/09/2011 10:43
Ministério da Saúde investiga caso de paralisia em criança que tomou vacina contra a poliomielite   01/09/2011 - 18h43 Saúde   Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil Brasília – O Ministério da Saúde investiga o caso de uma criança de 1 ano e 4 meses que apresentou paralisia depois...

Pesquisa de Clima Organizacional e de Satisfação da Justiça Brasileira

02/09/2011 08:33
Pesquisa de Clima Organizacional e de Satisfação da Justiça Brasileira De 1º a 30 de setembro, O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a Pesquisa de Clima Organizacional e de Satisfação da Justiça Brasileira. O objetivo desse levantamento é mapear os desafios do Poder Judiciário,...

Documentos secretos: a discussão promete ser longa

02/09/2011 08:21
Documentos secretos: a discussão promete ser longa Na próxima semana, a Comissão de Relações Exteriores do Senado analisará o projeto de lei de acesso à informação e as emendas apresentadas. Mas a polêmica em torno do texto continua por Mariana Haubert 02/09/2011 07:00 Collor: receio de que país...

Orçamento do MEC poderá crescer R$ 8,5 bilhões em 2012

02/09/2011 08:05
Projeto de lei orçamentária prevê crescimento de R$ 8 bi para o MEC em 2012   01/09/2011 - 18h08 Educação   Amanda Cieglinski Repórter da Agência Brasil Brasília – O orçamento do Ministério da Educação (MEC) poderá crescer R$ 8,5 bilhões de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual...
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Notícias

Direito de habitação de cônjuge sobrevivente é sobre o último imóvel do casal

21/01/2026 13:47
A casa é sua Direito de habitação de cônjuge sobrevivente é sobre o último imóvel do casal Karla Gamba 21 de janeiro de 2026, 8h54 O relator ressaltou que a existência de outros bens a serem partilhados não afasta, por si só, o direito real de habitação, nem o fato de o imóvel ter elevado valor de...

Juiz suspende imposto rural de R$ 1,8 mi e tira área de proteção do cálculo

21/01/2026 12:59
Tributo suspenso Juiz suspende imposto rural de R$ 1,8 mi e tira área de proteção do cálculo Magistrado reconheceu que APP e reserva legal, que por lei não entram no cálculo do imposto, foram incluídas indevidamente. Da Redação segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 Atualizado às 14:34 A Justiça...

Não cabe usucapião quando posse é originada por sucessão hereditária

09/01/2026 12:14
Não cabe usucapião quando posse é originada por sucessão hereditária por Denis Martins  7 de janeiro de 2026 às 11:00 O juiz Rodrigo Vieira Murat, da Comarca de Angatuba (SP), julgou extinta uma ação de usucapião especial urbana proposta por homem que buscava o reconhecimento da propriedade de...
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Notícias

Mantida decisão que determinou reintegração de papagaio a tutor

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Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJSP Mantida decisão que determinou reintegração de papagaio a tutor 08/01/2026 Ausência de maus-tratos e rompimento de vínculo socioafetivo. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Caçapava,...
TJSC afasta penhora de veículo que jardineiro usa para o trabalho

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Origem da Imagem/Fonte: TJSC Imagem em destaque TJSC afasta penhora de veículo que jardineiro usa para o trabalho Colegiado entendeu que o automóvel é essencial à atividade laboral do prestador de serviço 18 Dezembro 2025 | 14h44min A 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa...
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Notícias

e-Not Provas e a prova digital no Brasil: avanço necessário

20/01/2026 13:46
e-Not Provas e a prova digital no Brasil: avanço necessário Renato Martini e André Caricatti A relevância do e-Not Provas não está apenas na captura de uma tela, está na tentativa de resolver a volatilidade do conteúdo online e o risco de desaparecimento do vestígio. sexta-feira, 16 de janeiro de...

Nova Carteira de Identidade: 10 dúvidas comuns sobre o documento

19/01/2026 13:03
Nova Carteira de Identidade: 10 dúvidas comuns sobre o documento Juliane Aguiar 15/01/2026 14:10 A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) continua sendo um documento de identificação válido em todo o Brasil. No entanto, ela não substitui a CIN, que é o documento de registro civil oficial do...

Bens situados no exterior são mantidos fora de divisão de herança no Brasil

15/01/2026 12:14
Bens situados no exterior são mantidos fora de divisão de herança no Brasil 14/01/2026 Lei brasileira não rege sucessão de bens no exterior. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara da Família e das Sucessões da Capital que negou pedido de homem...
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