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Opinião STJ decreta divórcio em julgamento antecipado parcial de mérito Arthur Bobsin de Moraes 21 de setembro de 2025, 6h06 Ainda que o divórcio frequentemente envolva questões conexas, como partilha de bens, definição de guarda e fixação de alimentos, nada obsta que o seu mérito seja apreciado de...

quinta-feira, 18 de setembro de 2025 Artigo – Casamentos internacionais: Amor, legalidade e responsabilidade Por Rudyard Rios O artigo analisa os casamentos entre brasileiros e estrangeiros, destacando o papel da legislação em garantir segurança jurídica sem impedir o florescimento de uniões...

Herdeiro que paga contas e cuida de imóvel pode ser reconhecido como dono, decide STJ Jurisprudência do STJ reforça que posse exclusiva, atos de proprietário e inércia dos demais herdeiros abrem caminho para usucapião de imóvel herdado Por Rafael Balsemão 16 set. 2025 |18h03 | 4...

Inventário extrajudicial com herdeiro incapaz: Partilha desigual e partilha por universitas iuris Carlos Eduardo Elias de Oliveira quarta-feira, 17 de setembro de 2025 Atualizado em 16 de setembro de 2025 17:03 Em inventário por escritura pública (inventário extrajudicial) envolvendo herdeiro...

terça-feira, 16 de setembro de 2025 Extra: ‘CPF dos imóveis’: como vai funcionar o Cadastro Imobiliário Brasileiro Novo código vai unificar dados de imóveis em um sistema nacional O governo federal está criando o Cadastro Imobiliário Brasileiro, que promete funcionar com uma espécie de “CPF...

Herança moderna Legítima, figura do inventariante digital aumenta proteção dos direitos dos falecidos Danilo Vital 16 de setembro de 2025, 13h51 A decisão do STJ, ao criar um inventariante especial para arbitrar essa fronteira, acabou inovando sem base legal e conferindo a terceiros uma tarefa...

Partes são localizadas via redes sociais Há seis anos, Defensoria tentava encontrar destinatária de pensão alimentícia Publicado por André Leão Advocacia e mais 1 usuário - 1 hora atrás Um caso inusitado foi resolvido nesta quarta-feira, 19, na 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém. Foi através...

Cobrança de comissão de corretagem de consumidor é abusiva Publicado por Danielli Xavier Freitas - 1 hora atrás Pagamento das taxas aumenta valor do imóvel. A juíza de Direito Ana Lia Beall, da 3ª vara Cível de Sumaré/SP, declarou abusiva cláusula contratual que prevê o pagamento pelo consumidor...

TJ-SC: Processo digital altera a obrigatoriedade de entrega de título original em cartório Publicado em 19/08/2015 A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC decidiu, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador substituto Dinart Francisco Machado, que em ação de busca e apreensão em meio...

Comarca riograndense autoriza reconhecimento extrajudicial de paternidade socioafetiva Quinta, 20 Agosto 2015 09:33 O Juiz de Direito da Comarca de Crissiumal , Diego Dezorzi, autorizou a averbação da paternidade, a partir de procedimento encaminhado ao Judiciário pelo registrador público local A...

Quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Direto do Plenário: STF julga criminalização do porte de drogas para consumo próprio O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga na tarde desta quarta-feira (16) o Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral, no qual se discute a...

19/08/2015 - 08:01 DECISÃO No rompimento de leasing, arrendador deve ter assegurado retorno do valor investido “Havendo o rompimento do vínculo contratual sem a reintegração dos bens arrendados ou mostrando-se insignificante o valor de venda do bem depreciado, deve ser assegurada à sociedade de...

Afinal de contas, o que é o pacto convivencial? Reflexões críticas sobre um "novo" negócio jurídico familiar típico Daniela Braga Paiano e Arthur Lustosa Strozzi segunda-feira, 22 de setembro de 2025 Atualizado em 19 de setembro de 2025 10:40 Os institutos do Direito Civil têm por finalidade...

Bem intocável Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário Danilo Vital 18 de setembro de 2025, 17h50 “Na hipótese em que o bem imóvel for qualificado como bem de família, ainda que esteja incluído em ação de inventário, deve ser assegurada a sua impenhorabilidade no...

quarta-feira, 17 de setembro de 2025 Gazeta do Povo: Contagem regressiva: prazo para regularização de imóveis rurais termina em novembro Com menos de dois meses para o prazo final, proprietários rurais de todo o Brasil precisam realizar o georreferenciamento de suas terras para evitar futuros...

Opinião Sucessão entre irmãos unilaterais e bilaterais: revisão do artigo 1.841 do Código Civil Victor Pacheco Merhi Ribeiro 17 de setembro de 2025, 7h00 Com efeito, a Constituição, desde 1988, veda qualquer forma de discriminação entre filhos havidos dentro ou fora do casamento (artigo 227, §6º),...

terça-feira, 16 de setembro de 2025 Estadão: Usucapião de 5 anos: entenda quem pode se tornar dono legal do imóvel Essa é uma forma de regularizar imóveis que muitas vezes foram adquiridos por meio de contratos não oficiais O usucapião é uma forma de regularizar imóveis que muitas...

Uma vida na nuvem Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil Danilo Vital 15 de setembro de 2025, 8h48 “Enquanto isso, a jurisprudência decide caso a caso, o que gera decisões díspares e falta de previsibilidade. A decisão do STJ é inovadora, mas não resolve essa...