Ex-enfermeira de segurado prova união estável e receberá pensão por morte
Publicado em: 15/10/2014
Autora comprovou que manteve união estável, depois de exercer a profissão de enfermeira na casa do segurado
O desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
Saúde
Aposentado que não contribuiu durante vínculo de emprego consegue manter plano de saúde
Justiça de SP considerou que pagamento pelo empregador é parcela salarial indireta.
terça-feira, 14 de outubro de 2014
O juízo da 1ª vara Cível de Poá/SP condenou plano de saúde a manter o segurado...
Pais adotivos devem indenizar filho devolvido por mau comportamento
14 de outubro de 2014, 10h25
Por Bruno Lee
Apesar de a adoção ser um ato voluntário, tem a mesma força jurídica do parentesco biológico para fins de lei, gerando deveres de educação e de sustento. Por isso, a Justiça paulista...
Homem solteiro conquista direito a licença adotante de 180 dias
Publicado em: 14/10/2014
Antes, somente mães solteiras e casais homoafetivos, adotantes de crianças com menos de um ano, haviam conseguido o mesmo período de licença.
O juiz Federal substituto da 9ª vara Federal de PE, Bernardo...
Jurisprudência do STJ - Direito administrativo e processual civil - Dispensa de citação do cônjuge na desapropriação por utilidade pública
Publicado em: 13/10/2014
Na ação de desapropriação por utilidade pública, a citação do proprietário do imóvel desapropriado dispensa a do respectivo cônjuge....
TJ/CE
Petição de advogado não é obra intelectual personalíssima
Argumento norteou decisão de que litisconsorte não deve honorários a advogado que atuou em causa representando diversos autores.
sexta-feira, 10 de outubro de 2014
"A petição não é propriedade do advogado, que poderá, até, renunciar ao...
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