TST: Declaração do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de imóvel em que família mora
Terça, 08 Julho 2014 07:16
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel dos empregadores de um trabalhador que vem tentando receber suas verbas...
TJRS: Inventário. Penhora de direito e ações no rosto dos autos. Hipoteca – penhorabilidade.
Publicado em 07/07/2014
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou, através de sua Décima Primeira Câmara Cível, a Apelação Cível nº 70053057477, onde se decidiu que o imóvel dado em...
TJDFT confirma: alteração de prenome só em casos excepcionais
A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença que negou a exclusão de prenome da autora, sob o entendimento de que não é possível a alteração de prenome que não exponha a pessoa ao ridículo. A decisão foi unânime.
A autora ajuizou ação...
Regime de separação de bens é obrigatório para maiores de 70 anos
Quando um dos companheiros tiver mais de 70 anos é obrigatório o regime da separação de bens, em analogia ao que se aplica ao casamento. Assim decidiu a 3ª Turma Cível do TJDFT em ação de divórcio que vindicava a partilha de bem...
Em contrato posterior a 2004, purgação da mora exige pagamento integral da dívida
30 de junho de 2014, 17:27h
“Nos contratos firmados na vigência da Lei 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de cinco dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida —...
Enteada ganha o nome do padrasto na Justiça Rápida Itinerante de RO
Terça, 01 Julho 2014 07:21
Anna Carollina Tavares Fabrício, de 23 anos, está prestes a acrescentar ao seu nome o “Figueira”, proveniente de seu padrasto. Ela aproveitou a Justiça Rápida Itinerante para...
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