Ação Reivindicatória - Ocupação injusta do imóvel pelo réu - Obrigação de pagar aluguéis aos autores a título de indenização - Recurso desprovido
- Sendo evidente que os autores não puderam entrar na posse do imóvel por eles adquirido após a lavratura da escritura pública de compra e...
Mulher terá de pagar por barracão construído com ex-companheiro
Uma mulher deve indenizar seu ex-companheiro em cerca de R$ 9 mil pela construção de um barracão. A decisão é do juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jorge Paulo dos Santos.
De acordo com A.G.H., os dois mantinham um...
Não é necessária apresentação prévia de testemunha em audiência de instrução
03 de junho de 2014, 10:02h
Por Bruno Lee
Não existe norma, no conjunto das regras que disciplinam os processos trabalhistas, que diga ser preciso a apresentação prévia do rol de testemunhas em audiência de...
Mulher em união estável tem pensão por morte restabelecida
Acórdão da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista confirmou sentença da Comarca da Capital que restabeleceu pensão por morte a uma mulher que tivera o benefício cancelado por firmar união estável.
A autora é...
Segunda companheira de servidor falecido tem direito de receber pensão estatutária
Se existirem provas da união estável entre a autora do processo e o servidor falecido, o benefício de pensão estatutária deve ser concedido. Esse foi o entendimento da 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região, que negou...
STJ indiretamente muda entendimento e estabelece a não incidência das contribuições previdenciárias sobre as férias gozadas
Guilherme Barranco
O argumento utilizado foi de que o entendimento acerca da natureza não remuneratória do terço constitucional de férias deveria ser estendido às férias em...
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