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Informativo

CCJ aprova regras para testamento de emergência

CCJ aprova regras para testamento de emergência

Para Eliziane Gama, projeto reduz riscos de litígios e reafirma caráter excepcional do testamento emergencial Andressa Anholete/Agência Senado CCJ aprova regras para testamento de emergência Da Agência Senado | 03/12/2025, 12h12 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira...
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Orienta

Autocuratela: nova regra permite que idosos escolham quem cuidará deles

05/12/2025 13:27
Autocuratela: nova regra permite que idosos escolham quem cuidará deles Do UOL, em São Paulo 01/12/2025 14h51 A autocuratela é uma escritura pública feita enquanto a pessoa está lúcida e capaz. Nesse documento, o indivíduo escolhe quem será o responsável por representá-lo em decisões de saúde,...

Concurso Público para Cartórios aprova apenas 10% dos inscritos

04/12/2025 12:18
Concurso Público para Cartórios aprova apenas 10% dos inscritos Por Matheus Leitão Este profissional vai lidar com os principais bens pessoais e patrimoniais de cada cidadão e de cada empresa, responder pessoalmente pelos atos que pratica e ser altamente fiscalizado pelo Poder Judiciário. Confira...

Um ano depois: O impacto da decisão do STF sobre a separação de bens

21/11/2025 12:32
Um ano depois: O impacto da decisão do STF sobre a separação de bens Rudyard Rios O artigo mostra como a medida vem alterando casamentos, um ano após decisão do STF liberar pessoas acima de 70 anos para escolherem o regime de bens. Em fevereiro de 2024, o STF fixou, no julgamento do Tema 1.236 da...

Nova lei obriga uso de linguagem simples nos órgãos públicos

17/11/2025 13:10
Comunicação Nova lei obriga uso de linguagem simples nos órgãos públicos Obrigação vale para todos os Poderes, que deverão adotar comunicação clara e acessível. Da Redação segunda-feira, 17 de novembro de 2025 Atualizado às 11:35 Entrou em vigor nesta segunda-feira, 17, a lei 15.263/25, que cria a...
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Notícias

Pais de criança com deficiência podem comprar carro com isenção tributária

21/01/2014 12:47
Pais de criança com deficiência podem comprar carro com isenção tributária Posted by Correio on jan 21, 2014 O objetivo da decisão é auxiliar a família no transporte da criança para tratamentos médicos iG São Paulo. Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), publicada no site do tribunal...

Justiça do Trabalho

21/01/2014 09:38
21 janeiro 2014 Juros de mora contam a partir da data de ajuizamento da ação A incidência de juros de mora em dívidas decorrentes de condenações na Justiça do Trabalho começa a contar a partir do ajuizamento da ação, e não a partir da data de publicação da decisão.   www.conjur.com.br

Direito a herança pode ser defendido por apenas um dos herdeiros

20/01/2014 15:53
Direito a herança pode ser defendido por apenas um dos herdeiros Por ser uma universalidade, a herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros, sem que haja posicionamento dos demais. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso, já enfrentado anteriormente...

A contribuição da jurisprudência do STJ na construção do novo CPC

13/01/2014 16:19
12/01/2014 - 07h00 ESPECIAL A contribuição da jurisprudência do STJ na construção do novo CPC Enquanto o Poder Legislativo discute as modificações no Código de Processo Civil (CPC), o Poder Judiciário avança na aplicação de uma lei que ficou ultrapassada. A Lei 5.869, que é o atual CPC, também...

Impacto financeiro

10/01/2014 15:24
10 janeiro 2014 Cabe a juiz decidir como a pensão deve ser paga É o juiz quem tem a prerrogativa de decidir se o pagamento de pensão será feito em parcela única ou mensal, levando em consideração fatores como a situação econômica das partes e o impacto financeiro que a condenação terá na...
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Notícias

Projeto define chácara como propriedade rural e prevê benefícios

Projeto define chácara como propriedade rural e prevê benefícios

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Gouvea: definição é essencial para reconhecer a importância da agricultura familiar Projeto define chácara como propriedade rural e prevê benefícios 06/11/2025 - 10:48 O Projeto de Lei 918/25 define os imóveis rurais com área de até 2 mil metros...
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Notícias

Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa

03/12/2025 12:55
Terceira idade Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa 3 de dezembro de 2025, 8h24 Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado. Prossiga em Consultor...

CNJ permite que idosos escolham quem cuidará da sua saúde e patrimônio

03/12/2025 12:17
CNJ permite que idosos escolham quem cuidará da sua saúde e patrimônio Procedimento exige visita ao cartório ou uso da plataforma digital O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regra que permite a idosos e pessoas com deficiência escolher quem cuidará de sua saúde e patrimônio caso se tornem...

Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ

01/12/2025 13:10
Opinião Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ Maria Helena Bragaglia Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues Julia Pellatieri 30 de novembro de 2025, 7h01 A morte do devedor não retira, automaticamente, a qualidade do bem de família e, como tal, a sua impenhorabilidade, se...

Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai

24/11/2025 13:12
Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...
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