23/08/2013 - 09h11 DECISÃO
Mantido em licitação restaurante que apresentou certidões sem autenticação on-line
O edital de licitação pública é lei entre a administração e os participantes, e não é possível fazer exigências que não estejam previamente estabelecidas. Essa é a jurisprudência do...
21/08/2013 - 08:10 | Fonte: TST
Turma confirma validade de e-mails em detrimento de prova testemunhal
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que atribuiu à correspondência eletrônica trocada entre os litigantes valor de prova maior do que os depoimentos...
20/08/2013 - 07h12 DECISÃO
Associado de plano de saúde tem direito a tratamento em casa mesmo sem previsão contratual
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantiu a um associado do plano de saúde da Amil Assistência Médica Internacional Ltda. o direito a...
Aprendiz gestante tem direito a estabilidade provisória
Publicado por Portal Nacional do Direito do Trabalho (extraído pelo JusBrasil) e mais 4 usuários , COAD, Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 2...
19
agosto
2013
Pedido de execução de pensão por uma das partes é legal
Não há nulidade em Ação de Execução de Alimentos se esta é proposta por apenas um dos credores, mesmo que a pensão para todas as partes tenha sido determinada em ato processual único.
www.conjur.com.br
Pai reconhece filha por impressão digital em Goiás
Nem mesmo o analfabetismo, as inúmeras cirurgias realizadas ao longo dos anos, que comprometeram seus movimentos, visão e audição, ou a idade avançada impediram o lavrador Alfredo Brito de Moraes, de 94 anos, de reconhecer a filha Eva de Jesus, 54....
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