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Informativo

CCJ aprova regras para testamento de emergência

CCJ aprova regras para testamento de emergência

Para Eliziane Gama, projeto reduz riscos de litígios e reafirma caráter excepcional do testamento emergencial Andressa Anholete/Agência Senado CCJ aprova regras para testamento de emergência Da Agência Senado | 03/12/2025, 12h12 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira...
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Orienta

Autocuratela: nova regra permite que idosos escolham quem cuidará deles

05/12/2025 13:27
Autocuratela: nova regra permite que idosos escolham quem cuidará deles Do UOL, em São Paulo 01/12/2025 14h51 A autocuratela é uma escritura pública feita enquanto a pessoa está lúcida e capaz. Nesse documento, o indivíduo escolhe quem será o responsável por representá-lo em decisões de saúde,...

Concurso Público para Cartórios aprova apenas 10% dos inscritos

04/12/2025 12:18
Concurso Público para Cartórios aprova apenas 10% dos inscritos Por Matheus Leitão Este profissional vai lidar com os principais bens pessoais e patrimoniais de cada cidadão e de cada empresa, responder pessoalmente pelos atos que pratica e ser altamente fiscalizado pelo Poder Judiciário. Confira...

Um ano depois: O impacto da decisão do STF sobre a separação de bens

21/11/2025 12:32
Um ano depois: O impacto da decisão do STF sobre a separação de bens Rudyard Rios O artigo mostra como a medida vem alterando casamentos, um ano após decisão do STF liberar pessoas acima de 70 anos para escolherem o regime de bens. Em fevereiro de 2024, o STF fixou, no julgamento do Tema 1.236 da...

Nova lei obriga uso de linguagem simples nos órgãos públicos

17/11/2025 13:10
Comunicação Nova lei obriga uso de linguagem simples nos órgãos públicos Obrigação vale para todos os Poderes, que deverão adotar comunicação clara e acessível. Da Redação segunda-feira, 17 de novembro de 2025 Atualizado às 11:35 Entrou em vigor nesta segunda-feira, 17, a lei 15.263/25, que cria a...
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Notícias

Mulher pode incluir sobrenome atual do marido após ação de paternidade

03/05/2023 10:13
DIGNIDADE HUMANA Mulher pode incluir sobrenome atual do marido após ação de paternidade 2 de maio de 2023, 15h46 Por Tábata Viapiana Conforme o relator, o nome é um atributo da personalidade e está "umbilicalmente atrelado" ao princípio da dignidade da pessoa humana. Prossiga em Consultor Jurídico

Foto em rede social e depoimentos testemunhais comprovam união estável

02/05/2023 11:47
TRF4 | PENSÃO POR MORTE Foto em rede social e depoimentos testemunhais comprovam união estável 26/04/2023 - 17h18 Atualizada em 26/04/2023 - 17h39 Com o entendimento de que foto em rede social somada a depoimentos de testemunhas comprovariam o vínculo de mais de dois anos de mulher com segurado...

STJ: alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos

28/04/2023 13:19
STJ: alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos 26/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que a alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos, ou...

Usucapião: É nula citação enviada a e-mail de falecido e respondida

28/04/2023 13:11
Usucapião: É nula citação enviada a e-mail de falecido e respondida Por conta da fraude, os réus foram condenados em litigância de má-fé. Da Redação quinta-feira, 27 de abril de 2023 Atualizado às 12:03 Em caso envolvendo usucapião de propriedade, a juíza de Direito Angelica Fassini, da 2ª vara de...

STJ: é válido testemunho de filhos em processo de divórcio

27/04/2023 13:27
STJ: é válido testemunho de filhos em processo de divórcio 26/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ validou o testemunho de filhos de casal em um processo de divórcio. O entendimento é...
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Notícias

Projeto define chácara como propriedade rural e prevê benefícios

Projeto define chácara como propriedade rural e prevê benefícios

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Gouvea: definição é essencial para reconhecer a importância da agricultura familiar Projeto define chácara como propriedade rural e prevê benefícios 06/11/2025 - 10:48 O Projeto de Lei 918/25 define os imóveis rurais com área de até 2 mil metros...
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Notícias

Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa

03/12/2025 12:55
Terceira idade Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa 3 de dezembro de 2025, 8h24 Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado. Prossiga em Consultor...

CNJ permite que idosos escolham quem cuidará da sua saúde e patrimônio

03/12/2025 12:17
CNJ permite que idosos escolham quem cuidará da sua saúde e patrimônio Procedimento exige visita ao cartório ou uso da plataforma digital O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regra que permite a idosos e pessoas com deficiência escolher quem cuidará de sua saúde e patrimônio caso se tornem...

Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ

01/12/2025 13:10
Opinião Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ Maria Helena Bragaglia Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues Julia Pellatieri 30 de novembro de 2025, 7h01 A morte do devedor não retira, automaticamente, a qualidade do bem de família e, como tal, a sua impenhorabilidade, se...

Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai

24/11/2025 13:12
Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...
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