04/10/2013 - 10h09 DECISÃO
Compete ao juízo que tomou depoimentos fazer a degravação da audiência
Cabe ao juízo de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Vacaria (RS) fazer a degravação de audiência realizada em cumprimento de carta precatória. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal...
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outubro
2013
Prescrição não corre contra menor de 16 anos
Por Gabriel Mandel
A prescrição não corre contra menores de idade, mas o impedimento ao transcurso de prazo vale apenas até que a parte incapaz complete 16 anos, já que a partir desta idade, a incapacidade do menor é...
02/10/2013 - 07h41 DECISÃO
Cliente de plano de saúde não deve pagar a mais por atendimento fora do horário comercial
O hospital não pode cobrar valores adicionais dos pacientes conveniados a planos de saúde por atendimentos realizados pela equipe médica fora do horário comercial. A decisão é da...
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de inventário/Arrolamento de bens - Fase inicial - Autorização para venda de bem - Indeferimento - Decisão mantida
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO/ARROLAMENTO DE BENS - FASE INICIAL - AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE BEM - INDEFERIMENTO -...
Pensão de militar deve ser dividida entre a viúva e a então companheira
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que a pensão por morte deixada por militar deve ser dividida entre a viúva e, também, a última companheira e a filha que o servidor público tinha em vida.
De...
Segunda, 30 de setembro de 2013, 11h43
J. do Trabalho / IMÓVEL IMPENHORÁVEL
Professora não consegue penhora de imóvel
Sócios se mudam para escola e bem se torna impenhorável
DO TST
Uma professora de ensino infantil não conseguiu penhorar a casa onde funcionava a escola que a contratou porque os...
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