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STJ autoriza juiz a exigir de advogado procuração com firma reconhecida Diante de indícios de ligitancia predatória, o juiz está autorizado a exigir do advogado que ajuizou a ação a procuração assinada pelo cliente e com firma reconhecida. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,...

terça-feira, 23 de dezembro de 2025 Folha de S.Paulo – Maioria dos brasileiros rejeita transferência de serviços de cartórios para o Estado ou setor privado Maioria dos brasileiros rejeita transferência de serviços de cartórios para o Estado ou setor privado . Entrevistados associam mudança a mais...

Opinião Como ficaria a jornada de trabalho se aprovada a PEC 148/2015 Hilgo Gonçalves Junior 17 de dezembro de 2025, 12h18 Todas essas questões estão no cerne da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC propõe o fim...

A lei que quase ninguém usa: posseiros rurais agora podem regularizar terras diretamente no cartório, sem processo judicial, com apoio do Provimento 65 do CNJ; um atalho real para transformar posse antiga em propriedade Escrito por Valdemar Medeiros  Publicado em 04/12/2025 às...

Mudança histórica: usucapião extrajudicial ganha novas regras em 2026 e promete ajudar quem espera há anos pela regularização do imóvel André Rangel  Por André Rangel    04/12/2025 Em Economia, Notícias A reforma do Código Civil prevista para 2026 promete mexer bastante com a...

Autocuratela: nova regra permite que idosos escolham quem cuidará deles Do UOL, em São Paulo 01/12/2025 14h51 A autocuratela é uma escritura pública feita enquanto a pessoa está lúcida e capaz. Nesse documento, o indivíduo escolhe quem será o responsável por representá-lo em decisões de saúde,...

9 setembro 2013 Juros remuneratórios e de mora são cumulativos Nos casos de pagamento dos expurgos inflacionários de conta poupança, é possível a acumulação de juros remuneratórios e de mora até a data do pagamento do débito ou encerramento da conta, e não apenas até a data da...

09/09/2013 - 10h18 DECISÃO Praga em produção de soja não invalida contrato de venda antecipada A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o aparecimento de praga em produção de soja não pode implicar a invalidade do contrato de venda antecipada de safra e da Cédula de...

TJPB: Quarta Câmara decide que pequeno imóvel rural familiar não deve ser objeto de penhora Segunda, 09 Setembro 2013 09:03  Uma pequena propriedade rural trabalhada pela família não deve ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de atividade produtiva. Foi este o...

Juiz aplica multa a testemunha que mentiu em juízo  Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário , Portal Nacional do Direito do Trabalho - 7 horas atrás O juiz substituto Marco Aurélio Marsiglia Treviso tem aplicado medida punitiva e...

Músicos amadores não precisam se inscrever na Ordem dos Músicos quarta-feira, 4/9/2013 A 7ª turma do TRF da 1ª região decidiu que músicos amadores, ou seja, não diplomados, têm o direito de exercer livremente suas atividades, sem a necessidade de filiação à OMB - Ordem dos Músicos do Brasil. Os...

Venda de CDs e DVDs piratas não é infração penal 04 de Setembro de 2013 - 08:55            A venda de CDs e DVDs pirateados não configura infração penal, pois é aceita pela sociedade e representa uma oportunidade profissional para pessoas que...

Por que cada vez mais mulheres deixam de adotar o sobrenome do marido? Por Júlia Cople — Rio de Janeiro 08/01/2026 03h30  Atualizado há 23 horas Embora muitas mulheres ainda adotem o sobrenome do marido (foram mais de 371 mil só em 2024), a maioria hoje escolhe não fazê-lo, seja pelo receio da...

Avisar é o mínimo Sentença em audiência de conciliação sem uma das partes gera exigência de intimação 7 de janeiro de 2026, 7h53 O processo trata de uma execução de título extrajudicial de notas promissórias. O juízo de primeira instância designou uma audiência de conciliação, à qual a empresa...

Herdeiro que mora e cuida do imóvel sozinho pode obter a propriedade exclusiva por usucapião Superior Tribunal de Justiça consolida entendimento que permite a posse plena de bens de herança, desde que cumpridos requisitos como tempo e falta de oposição. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça...

Contrato de namoro: Bobagem ou blindagem patrimonial? Izabella Vasconcellos Santos Paz O artigo aborda a importância do contrato de namoro como proteção patrimonial em relacionamentos informais. terça-feira, 23 de dezembro de 2025 Atualizado às 13:24 "Os tempos são líquidos porque tudo muda tão...

Família STJ julga caso inédito de adoção unilateral com manutenção de poder familiar 4ª turma fixou solução inovadora proposta pelo ministro Buzzi. Da Redação sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Atualizado em 7 de dezembro de 2019 16:30 A 4ª turma do STJ concluiu na quinta-feira, 5, julgamento que...

Opinião Inclusão do cônjuge do devedor na execução: até onde vai a conta do casamento? Lina Irano Friestino 19 de dezembro de 2025, 9h25 A decisão do STJ no REsp 2.195.589/GO reforça algo que, no fundo, já estava escrito na lógica do regime de bens: casar sob comunhão parcial significa dividir não...