24/09/2013 - 15:43 | Fonte: TST
Empresa consegue validação de substabelecimento juntado ao processo no momento da interposição de recurso
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a regularidade de representação de um advogado da Vale S. A. que juntou, ao processo, documento de...
25
setembro
2013
Esposa de viciado é quem deve ser sua curadora
Por Jomar Martins
O juiz não pode nomear a Defensoria Pública como curadora especial de dependente químico se a ação de internação compulsória foi proposta pela esposa deste.
www.conjur.com.br
segunda-feira, 23 de setembro de 2013
Mãe e mulher não podem dividir pensão por morte
Consultor Jurídico - 23/09/2013
Conforme artigo 217 da Lei 8.112/1990, a concessão de pensão à companheira exclui a possibilidade de concessão do mesmo benefício à...
20/09/2013 - 11h16 DECISÃO
Gravações de vídeo servem como prova para qualificar furto por escalada de muro
É válida a prova de escalada de muro com base em fotografias, gravações de vídeo e testemunhos, mesmo sem perícia específica. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de...
24/09/2013 - 08h11 DECISÃO
Quinta Turma autoriza gravação do depoimento de criança que teria sofrido abuso sexual
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que autorizou a gravação do depoimento de uma criança de seis...
19
setembro
2013
Reconhecimento de paternidade obriga incluir sobrenome
Por Jomar Martins
A procedência da Ação de Investigação de Paternidade leva, automaticamente, à inclusão do sobrenome do pai na certidão de nascimento da criança. Esse sobrenome só poderá ser alterado na maioridade, se houver...
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