25
julho
2013
Grávida só tem estabilidade se provar data da concepção
Se não conseguir provar que engravidou após ser contratada, a mulher não tem direito à estabilidade no emprego garantida pela Constituição através do artigo 10, inciso II, alinea "b" do Ato das Disposições Constitucionais...
24/07/2013 - 10:51 | Fonte: TJSC
Filha só descoberta após 30 anos não pode reclamar de abandono afetivo
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou decisão que negou indenização por danos morais pleiteada por uma mulher de 30 anos, sob a alegação de abandono afetivo paterno. Em seu recurso, a...
24
julho
2013
Universal, SUS também deve atender a quem tem plano
O acesso ao Sistema Único de Saúde é universal, por isso, o sistema deve fornecer medicamentos contra o câncer a todos os brasileiros, incluindo aqueles que possuem planos de saúde.
www.conjur.com.br
24/07/2013 - 07h30 DECISÃO
Flagrante contrariedade à jurisprudência do STJ autoriza suspensão de decisão de tribunal local
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, concedeu liminar em favor do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra decisão do tribunal...
Publicado em 23/07/2013 08h47 - Atualizado em 23/07/2013 08h53
Aula de Educação Física só pode ser ministrada por profissional habilitado
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que é necessária a presença de profissional de Educação Física para ministrar aulas de...
22
julho
2013
Dificuldade financeira não justifica estelionato
A mera alegação de dificuldades financeiras não pode justificar a prática de crime.
www.conjur.com.br
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