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Informativo

Projeto regulamenta mediação para conflitos trabalhistas

Projeto regulamenta mediação para conflitos trabalhistas

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rosângela Reis é a autora da proposta Projeto regulamenta mediação para conflitos trabalhistas Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores 26/08/2025 - 10:37   O Projeto de Lei 2677/25, da deputada Rosângela...
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Orienta

Inventário digital sobe 40% em SP e retira 490 mil processos da Justiça

27/08/2025 12:59
Atos online Inventário digital sobe 40% em SP e retira 490 mil processos da Justiça Com a digitalização dos processos, inventários que levavam até 4 anos na Justiça agora são resolvidos em até 15 dias nos cartórios. Agilidade do procedimento online auxilia famílias na divisão de bens herdados às...

União estável pós-morte: Justiça reconhece vínculo afetivo!

18/08/2025 12:30
União estável pós-morte: Justiça reconhece vínculo afetivo! Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Mesmo sem casamento, é possível ter direitos após a morte do companheiro. Entenda como a Justiça reconhece uniões estáveis e protege quem ficou. sábado, 16 de agosto de 2025 Atualizado em 15 de agosto...

Despejo extrajudicial e consignação de chaves: O que propõe o PL 3.999/20?

14/08/2025 13:05
Despejo extrajudicial e consignação de chaves: O que propõe o PL 3.999/20? Elisa Junqueira Figueiredo e Victória Soranz PL 3.999/20 propõe despejo e entrega de chaves extrajudiciais, buscando agilizar conflitos locatícios e reduzir custos, mas gera críticas por fragilizar locatários. quinta-feira,...

Despejo sem juízo: Uma análise crítica da proposta legislativa

11/08/2025 13:23
Despejo sem juízo: Uma análise crítica da proposta legislativa Fellipe Simões Duarte segunda-feira, 11 de agosto de 2025  Atualizado em 8 de agosto de 2025 10:35 O movimento de desjudicialização Há uma crescente tendência, no país, de retirar demandas do poder judiciário para a esfera...
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Notícias

Comprar imóvel com “contrato de gaveta” não é seguro

27/05/2013 12:53
STJ: Contrato de gaveta: riscos no caminho da casa própria   Comprar imóvel com “contrato de gaveta” não é seguro, mas é prática comum. Acordo particular realizado entre o mutuário que adquiriu o financiamento com o banco e um terceiro, traz riscos evidentes. Entre outras situações, o...

Direito à moradia

27/05/2013 12:46
STJ amplia o conceito de entidade familiar para proteção de bem de família A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível que a impenhorabilidade do bem de família atinja simultaneamente dois imóveis do devedor – aquele onde ele mora com sua esposa e outro no qual vivem...

CDC incide sobre contratos de administração imobiliária

22/05/2013 15:57
22/05/2013 - 08h03 DECISÃO CDC incide sobre contratos de administração imobiliária Acompanhando o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) incide nos contratos de administração...

Envio de cartão de crédito é prática abusiva e causa dano moral

21/05/2013 14:04
21/05/2013 - 08h06 DECISÃO Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos...

Necessidade e conveniência

20/05/2013 10:18
19maio 2013 Empresa pode fazer fazer bafômetro em empregado Por Alexandre Fragoso Silvestre Grande parcela das empresas brasileiras deve fazer exames médicos clínicos em seus empregados: trata-se de uma rotina obrigatória para garantir melhores condições de trabalho para os integrantes de seu...

Instituição de ensino deverá indenizar estudante que sofreu bullying

20/05/2013 10:11
Colégio é condenado a indenizar ex-aluno que sofreu bullying Imprensa | 17.05.2013 Instituição de ensino deverá indenizar estudante em R$ 10 mil por danos morais O Colégio Cavalieri, localizado na capital mineira, foi condenado a pagar a um ex-aluno indenização por danos morais no valor de R$ 10...
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Notícias

Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV

Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Recivil Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV Publicado em 25/08/2025 Minas lidera alterações de nome após três anos da Lei nº 14.382/22 Mais de 3 mil mineiros já mudaram de nome diretamente em Cartório de Registro Civil desde a entrada em...
CNB aponta como ter mais segurança na compra e venda de imóveis

CNB aponta como ter mais segurança na compra e venda de imóveis

(Imagem: Freepik) Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Colégio Notarial o Brasil CNB aponta como ter mais segurança na compra e venda de imóveis A instituição traz orientações que buscam minimizar fraudes e problemas jurídicos que podem surgir durante a compra e venda de imóveis. Comprar um imóvel...
Como provar usucapião? Veja o que dizem especialistas

Como provar usucapião? Veja o que dizem especialistas

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Infomoney Como provar usucapião? Veja o que dizem especialistas Além de documentos do requerente e do bem, existem requisitos específicos para cada tipo de posse Carla Carvalho 12/08/2025 15h30 • Atualizado 2 dias atrás Pela lei brasileira, usucapião é uma forma...
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Notícias

Bem de família pode ser tomado pelo banco?

25/08/2025 12:40
Bem de família pode ser tomado pelo banco? Kelton Aguiar Descubra se o banco pode tomar seu bem de família e como se proteger com ajuda de um advogado especialista. segunda-feira, 25 de agosto de 2025  Atualizado às 11:19 Dívida com mais de 8 anos pode estar prescrita? Descubra se o banco...

Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos

21/08/2025 13:24
Com Partilha Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos Bruno Araujo França 21 de agosto de 2025, 8h00 Apesar de não ser a regra, há situações em que, ao atingir a maioridade, o herdeiro descobre que seu patrimônio foi totalmente consumido, sem qualquer justificativa. Prossiga em...

Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução

14/08/2025 13:20
Tardou e falhou Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução 14 de agosto de 2025, 12h58 Conforme fundamentação, não houve citação da parte executada no processo. Logo, o processo tramitou mais de 20 anos sem citação. Leia em Consultor...
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